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Vice-PGR, Lindôra Araújo diz que juiz Eduardo Appio “desrespeita a Constituição” e pode ter decisões anuladas
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo que tanto o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, quanto o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marcelo Malucelli, se abstenham de tomar novas decisões relacionadas às ações penais envolvendo o ex-advogado da Odebrecht e desafeto de Sergio Moro, Rodrigo Tacla Duran.
“(…) essa Procuradoria-Geral da República entende como fundamental a determinação de que o Juízo da Primeira Instância e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região abstenham-se da prática de atos judiciais, mesmo aqueles tidos como urgentes”, defendeu Lindôra.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, atacou o juiz Eduardo Appio, argumentando que o magistrado desrespeitou a Constituição.
Segundo Lindôra, isso ocorreu quando Appio colocou Rodrigo Tacla Duran no programa de proteção a testemunhas sem ouvir o Ministério Público Federal e após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já ter determinado a suspensão das ações contra Tacla Duran.
“(…) as medidas adotadas e noticiadas pelo MPF potencialmente não têm observado o contraditório e a paridade das armas, pois o Juízo Primevo [Appio] teria deixado de provocar, tempestivamente, a manifestação do Ministério Público Federal ali atuante acerca das petições formuladas pela defesa do acusado RODRIGO TACLA DURAN, o que implicaria em flagrante desrespeito à Constituição Federal“, disse Lindôra.
“(…) a adoção de medidas judiciais pelo Juizo de Primeiro Grau em um processo judicial suspenso devem ser evitadas, sob pena de flagrante ilegalidade e nulidade da decisão ali proferida”, acrescentou Lindôra.
O pedido para receber os benefícios de testemunha protegida pela Justiça foi apresentado por Tacla Duran na mesma semana em que ele prestou depoimento ao juiz Appio. Na oportunidade, Tacla Duran implicou os nomes de Sergio Moro e Deltan Dallagnol em caso de extorsão envolvendo Carlos Zucolotto e Fábio Aguayo, amigos de Moro.
Contexto
A manifestação da PGR foi protocolada no STF no final da tarde de sexta (14/4), logo após a imprensa revelar a intimidade entre o desembargador Marcelo Malucelli, revisor do caso Tacla Duran no TRF-4, e o ex-juiz Sergio Moro.
O filho do desembargador Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é advogado e namora a filha de Moro. Além de genro, João Eduardo é sócio do casal Moro em escritório de advocacia em Curitiba.
O foro é o STF, diz PGR
Ao pedir para que a 13ª Vara e o TRF-4 se abstenham de novos atos, a PGR argumentou que o STF é o foro fixado por Lewandowski para julgar os pedidos relacionados ao caso Tacla Duran.
“Faz-se mister que o réu RODRIGO TACLA DLTRAN (…) submeta ao crivo dessa Suprema Corte Federal, no bojo da presente reclamação, os pedidos que entender urgentes, a fim de que seja verificada a imprescindibilidade da medida.”
CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)