O episódio se enquadra no que poderia ser batizado de modo BTG de atuar. Xadrez atualizado com posicionamento do BTG
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Atualizado às 18h26 para acrescentar posicionamento do BTG.
Peça 1 – o mercado de precatórios
De repente, descobriu-se a varinha mágica para a venda de ativos públicos: o pagamento em precatórios.
Segundo a definição jurídica:
É uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da sentença.
Nos últimos meses houve uma corrida de empresas ao tesouro: a possibilidade de comprar precatórios com amplos deságios e utilizá-los para adquirir bens públicos pelo valor de face e em igualdade de condições com quem oferecesse dinheiro vivo.
Peça 2 – o modo BTG de atuar
O episódio se enquadra no que poderia ser batizado de modo BTG de atuar.
Consiste das seguintes etapas:
- Descobrir novos negócios que dependem do setor público, ou de regulação ou de administração de bens.
- Conseguir aproximação com dois setores: o dos políticos e o dos funcionários públicos. Os funcionários são cooptados com expectativa de empregos bem remunerados.
- Preparar as operações, antecipando-se ao mercado, de maneira a, no momento da licitação ou da largada da operação, sair na frente.
- Na licitação, conseguir a definição de regras que afastem a competição.
Foi assim no caso da licitação da Zona Azul da prefeitura de São Paulo. Definiu-se uma regra do jogo que exigia antecipação de pagamentos em volumes altos e experiência prévia de trabalho com estacionamento.
A única concorrente em condições de cumprir as duas exigências foi a Estapar, controlada por André Esteves, presidente do BTG. Na definição do preço base, não se incluiu a base de dados de mais de 3,5 milhões de cartões de crédito, de valor maior que a própria venda de vagas.
Peça 3 – o mercado de moedas podres
A nova economia, com a digitalização mudando todos os negócios, abriu possibilidades novas, inclusive para setores tradicionais. A estratégia do BTG consiste em se antecipar nos novos negócios, captar recursos do mercado e, muitas vezes, trazer um sócio estrangeiro.
Para esse trabalho, há uma ampla cumplicidade com funcionários públicos – que ela atrai valendo-se do expediente da porta giratória.
Dentre as moedas podres, há dois tipos especiais:
- Os precatórios
As dívidas que podem entrar nos precatórios são aquelas determinadas por uma ordem judicial que transitou em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. Por exemplo, uma ação trabalhista na qual a Justiça determinou o pagamento de uma determinada quantia em favor do trabalhador. Nesses casos, a dívida é inscrita em um precatório e passa a seguir um cronograma de pagamento definido pelo órgão devedor.
O BTG percebeu dois grandes pontos de negócio. O primeiro, o de utilizar os precatórios para adquirir ativos públicos. O segundo, as parcerias com instituições públicas, especialmente o Banco do Brasil, com diretores indicados pelo então Ministro da Economia Paulo Guedes.
- As moedas podres.
Por definição, são os créditos de difícil recebimento, vendidos com grandes deságios para compradores dispostos a encarar as ações de recuperação.
No caso dos precatórios, o primeiro passo da operação foi através da PEC Emergencial (PEC 186/2019), uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo federal em 2019 e aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2021.
As sucessivas ameaças de Guedes, de aplicar o calote nos precatórios, provocou um movimento de venda por parte dos credores.
Mas a semente estava lançada
Quando o ministro da Economia se posiciona contra o pagamento dos precatórios, sua postura causa mais insegurança aos credores. Afinal, isso pode ser um risco para aqueles que aguardam o dinheiro.
Outro ponto agravante é que grande parte dos beneficiários são pessoas com idade mais avançada. Logo, também pode fomentar o temor desses credores de não conseguir receber o seu precatório em vida.
Em um cenário já instável devido ao coronavírus, pronunciamentos como esse apenas deixam a situação mais caótica e aumentam o clima de receio. Por isso, a venda de precatórios surge como uma das melhores alternativas para esse grupo.
Em 31 de julho de 2021, Paulo Guedes encaminhou à Presidência a proposta de Emenda à Constituição sobre os precatórios.
Além de permitir atraso de pagamentos, propunha a criação de um fundo, com recursos da venda de imóveis da União, participações societárias e dividendos das estatais.
No parágrafo 12, dispunha:
“Aprimora-se ainda o disposto no § 11, permitindo a utilização de precatórios, antes prevista para pagamento na compra de imóveis públicos, também como moeda de desestatização, para aquisição de participação acionário da União em empresas estatais”.
“Art. 107-A. Até o fim de 2026, fica estabelecido, para cada exercício financeiro, limite para alocação na proposta orçamentária das despesas com pagamentos em virtude de sentença judiciária de que trata o art. 100 da Constituição Federal, equivalente ao valor da despesa paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos, corrigido na forma do § 1º do art. 107 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Enquanto caminhavam as tramitações legais, o BTG ia fincando raízes em bancos públicos, especialmente o Banco do Brasil, contando com a parceria histórica com o Ministro da Economia Paulo Guedes.,
Peça 4 – o BTG e o Banco do Brasil
O BTG antecipou-se às medidas de Guedes, tratando de cooptar funcionários públicos que lhe dessem acesso privilegiado a informações sobre o tema.
Seu principal parceiro foi o Banco do Brasil.
Os negócios do BB com o BTG são amplos e facilmente identificados:
Julho de 2020 – venda de carteira de crédito ao BB
Em 24 de julho de 2020, o presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, pediu demissão, alegando a necessidade de renovar o banco.
Naquele mês, o BB havia cedido ao Banco BTG Pactual uma carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões. No início de novembro de 2021, a CGU (Controladoria Geral da União) produziu um relatório denunciando as irregularidades da operação:
“O banco realizou uma operação piloto de cessão sem um plano diretor que a balizasse, sem demonstrar conhecer o mercado onde está se inserindo, tomou decisões sem as devidas justificativas e com um processo de gerenciamento de riscos superficial”, concluiu o relatório da CGU.
As conclusões foram taxativas:
1. O BB entrou no mercado de FIDC sem pesquisar antecipadamente o mercado.
FIDC é a sigla para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. O mercado de FIDC consiste na negociação de cotas desses fundos, que são compostos por uma carteira de ativos financeiros lastreados em direitos creditórios (como, por exemplo, recebíveis de cartão de crédito, duplicatas ou contratos de leasing). Esses ativos são cedidos para uma sociedade gestora que, em seguida, os agrupa em um fundo para serem vendidos a investidores institucionais e/ou qualificados. O mercado de FIDC é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
2. Não se justifica o valor da carteira cedida.
Da análise da documentação disponibilizada, conclui-se que o valor da carteira piloto foi proposto e aprovado sem as devidas justificativas, o que demonstra falha na atuação da primeira e segunda linhas de defesa.
Do exposto, conclui-se que se o processo de cessão for replicado nos moldes da primeira edição, sem ajustes necessários, há potencial risco de concentração de concorrentes ou mesmo de direcionamento do processo de escolha do cessionário.
3. Carteira cedida sem estimativa de valor de mercado.
Banco não demonstrou, por meio da documentação disponibilizada, ter considerado no processo de cessão os atributos de um crédito não performado (valor de face, garantia, ajuizamento, tempo de inadimplemento, etc.) que são valorados pelo mercado de FIDC-NP, o que implicou na não realização de uma avaliação prévia do valor justo da carteira cedida.
4. Gerenciamento de riscos superficial e não documentado.;
Foi requisitada ao Banco a documentação de suporte dos trabalhos de identificação, avaliação e tratamento dos riscos identificados. Entretanto este se manifestou afirmando que os resultados dos trabalhos estão registrados na já citada Nota Técnica Dirao 61.101, evidenciando que a referida documentação de suporte não existe.
Fevereiro 2022 – Grupo de Trabalho do Projeto Exitum
O projeto Exitum foi instalado da Unidade Cobrança e Reestruturação de Ativos Operacionais (UCR), visando reformulação de procedimentos do processo que trata do contencioso do banco. A intenção seria transferir as operações da Diretoria Jurídica para a UCR.
Ponto central: a equipe que conduzia o processo teve acesso a lista total de litigantes do BB, com respectivos valores envolvidos nas demandas.
Junho de 2022 – Gerente Nacional de recuperação de Ativos do BB vai para o BTG
Quatro meses depois, Leopoldo Giocondo, Gerente Nacional de Recuperação de Ativos do BB, aposentou-se e assumiu o cargo de diretor da Enforce, maior empresa do mercado de Aquisição de Crédito.
Originalmente, eram uma joint venture entre o BTG e a Caixa Econômica Federal, através de sua subsidiária Caixa Participações S.A (Caixapar). Em 2020, a participação da Caixa foi vendida integralmente para o BTG Pactual. O presidente da CEF era Pedro Guimarães. Antes de assumir a CEF, Guimarães foi executivo do BTG Pactual, onde atuou em diferentes cargos, como chefe da área de Gestão de Riscos, responsável pela área de Marketing e vendas e CEO da divisão de cartões de crédito.
Julho de 2022 – BB muda sistemática para ofertas de direitos creditórios
A sistemática, denominada de Single Name, instituiu o prazo de 30 dias para os agentes analisarem e oferecerem propostas aos créditos anunciados. Com prazo exíguo, beneficiou a participação de agentes que tinham conhecimento prévio das informações.
Outubro de 2022 – BB contrata JLL, controlada pelo BTG
Em 30 de outubro de 2022, o Conselho Diretor do BB aprovou a primeira etapa da contratação da JLL S.A, controlada pelo BTG.
A JLL é uma empresa global de serviços imobiliários e gestão de investimentos, que tem uma parceria com o BTG PactualAmbos criaram uma plataforma de investimentos no setor imobiliário brasileiro, chamada BTG Pactual JLL. A plataforma oferece uma gama de serviços relacionados a investimentos imobiliários, incluindo aquisição e venda de ativos imobiliários, gestão de propriedades e fundos imobiliários.
A intenção é que a JLL assuma os mais de 400 contratos atuais, nas áreas de limpeza, conservação, capoeiragem e manutenção de 3.500 imóveis próprios e 3.500 de terceiros.
A etapa final está son análise da Diretoria Jurídica. A estimativa do valor do contrato é de R$ 1,2 bilhão por ano, por 10 anos.
Novembro de 2022 – BBDTV x BB Asset e Occam, dos grupos Genial e BTG
No dia 4 de novembro de 2022, o BB e a BBAsset (antiga BB DTVM) anunciaram a formalização da primeira parceria com uma empresa Gestora de Fundos Independentes. A empresa escolhida foi a Occam Gestor de Fundos.
A Occam Brasil é uma gestora de fundos de investimento ligada ao Grupo Genial, que, por sua vez, é controlado pelo BTG Pactual
A BBAsset faz gestão de R$ 1,5 trilhão; a Occam administra R$ 10 bilhões em ativos.
Novembro de 2022 – Edital de venda do prédio BB no Rio
Com o argumento de cortar custos e modernizar instalação, a Diretoria do BB anunciou a venda do mais importante prédio do banco no Rio de Janeiro.
Anunciou-se um preço mínimo de R$ 311 milhões. No edital, o valor da avaliação consta como zero.
Em 28 de junho de 2021, meses após a decisão de vender o prédio da Senador Dantas, o banco alugou o Condomínio Ventura Corporate, de propriedade do BTG e da BR Properties, controlada pelo banco XP.
O Ventura tem cerca de 43 mil metros quadrados de área para locação e foi adquirido pelo BTG e pelo BR Properties por R$ 680 milhões.
Pouco antes, dentro do processo de esvaziamento dos imóveis corporativos, o BNDES havia devolvido as salas do Ventura Corporate, em um total de 2 mil m2. Houve também a saída da Petrobras, derrubando sua taxa de ocupação para 35%.
No início do ano, depois da BR Properties enfrentar problemas com agências de risco, anunciou-se a intenção de sua venda para o grupo 3G.
Peça 5 – o BTG e a EMGEA
EMGEA significa Empresa Gestora de Ativos, é uma empresa pública federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia. Seu objetivo é gerir ativos financeiros e imobiliários da União, incluindo dívidas relacionadas a empréstimos habitacionais e áreas urbanas pertencentes à União.
A EMGEA atua na recuperação de créditos inadimplentes, na gestão de imóveis e na administração de fundos imobiliários. A empresa foi criada em 1993 e tem sede em Brasília, mas também possui representações regionais em outras cidades do país.
Agosto de 2019 – Alexandre Oliveira Motta (ex-BTG) na EMGEA
Assessor de Gustavo Montezano, então presidente do BNDES e ex-BTG, Alexandre Oliveira Motta assumiu o cargo de Diretor de Operações da EMGEA.
Setembro de 2019 – EMGEA é incluída no PND
Pela Resolução no 65, de 21 de agosto de 2019, a EMGEA foi incluída no PPI (Programa de Parcerias de Investimento) e no Plano Nacional de Desestatização.
2019 – BNDES precifica carteira da EMGEA
Toda a carteira da EMGEA com as informações disponíveis é enviada ao BNDES (presidido por Gustavo Montezano – ex-BTG) para avaliação e precificação.
Junho de 2022 – Resolução de 242, de privatização da EMGEA
A resolução 242, de 24 de junho de 2022 aprovou, em caráter ad referendum, as modalidades operacionais e as condições para a desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A – EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização – PND.
O modelo será o da alienação das carteiras de ativos da EMGEA, Carteira Habitacional Pessoa Jurídica, constituída por quinhentos e treze créditos, e Carteira Habitacional Pessoa Física, constituída por sete mil oitocentos e vinte e seis créditos, com valor total mínimo para venda de R$ 514 milhões. O valor de face da carteira é de R$ R$ 40bi. A precificarão foi feita pelo BNDES, dirigida na época por Montezano.
Julho de 2022 – Alexandre de Oliveira Motta deixa a EMGEA e assume a VP de Negócios de Atacado da Caixa
Alexandre Mota deixa o cargo de Diretor na Diretoria de Operações da EMGEA e em 04 de agosto de 2022 tomou posse como Vice-Presidente de Negócios de Atacado da Caixa Econômica Federal.
Novembro de 2022 – publicada intenção de venda de Carteira de R$ 7 bilhões da Caixa
Segundo matéria do Estadão, “a carteira que a Caixa estuda levar ao mercado é composta por dívidas de grandes empresas, como a companhia de gerenciamento de sondas de petróleo Sete Brasil e o Grupo Schahin, entre outras. A carteira envolve cerca de R$ 7 bilhões em créditos que tiveram problemas em 2015 e 2016. Procurada, a Caixa informou que, por força do sigilo bancário, não comenta detalhes sobre os contratos firmados com seus clientes nem sobre eventuais discussões e estratégias negociais”.
2022 – Migração de profissionais da EMGEA para o BTG
Logo após a precificação das carteiras, a Superintendente Jurídica da EMGEA, Juliana Guimarães de Abreu e o Superintendente de Tecnologia, Zoreth Daiene Ceccon dos Reis FerreiraFonseca deixaram a companhia,
contratadas pelo BTG
Peça 6 – a corrida para adquirir ativos públicos
Quando Guedes entrou com a agenda, o mercado de precatórios bombou. Para tanto, houve a necessidade de algumas manobras legais. Precatório é considerado encargo financeiro, portanto não deveria ficar no teto de gastos. Passou a ser tratado, então, como despesa do governo, para entrar na Lei do Teto.
Nos meses seguintes, houve uma enorme corrida ao mercado de precatórios. Especialmente quando as empresas se deram conta de suas possibilidades, desde quitação de dívida tributária e, especialmente, uso de precatórios para aquisição de ativos e pagamento de outorgas.
Imediatamente, criou-se um mercado excepcional, com os seguintes ganhadores:
- Os compradores iniciais, que conseguiram precatórios com até 80% de desconto.
- Depois, houve a venda para empresas, com um desconto substancialmente menor.
O
O ápice desse movimento seria na privatização da Eletrobras.
Pelo modelo utilizado, na primeira oferta global, a União sairia da Eletrobras, renunciaria à subscrição das ações. Sua participação seria diluída de 53% para 43%. O passo seguinte seria a possibilidade de adquirir R$ 43 bilhões de ações da União, com apenas R$ 8 bilhões aplicados na compra de precatórios.
Apenas um detalhe não foi analisado.
Peça 7 – as 3 letras que faltaram
Apenas um detalhe comprometeu a operação: CGF, parafraseando a canção, “três letras que choram”.
CGF é a sigla para “Conta de Gerenciamento de Fluxo” dos precatórios. Trata-se de uma conta criada pelo Tribunal de Justiça responsável por gerenciar o pagamento dos precatórios pelos entes públicos devedores. O objetivo da CGF é concentrar em uma única conta todas as ordens judiciais de pagamento de precatórios, garantindo a ordem cronológica do pagamento e a transparência no processo.
O processo é lento e não terminou a tempo no governo Bolsonaro. Houve então uma enorme corrida para deixar tudo pronto antes que as cortinas do espetáculo se fechassem.
Com a reeleição já perdida, foi publicado o Decreto 11.249/22, de 9 de novembro de 2022, disciplinando a aplicação dos ativos adquiridos pelo setor privado.
“§ 2º Será facultada ao credor, independentemente do disposto nos instrumentos convocatórios ou nos atos similares de regência para disponibilização de imóveis públicos para venda, de serviços públicos para delegação e para demais espécies de concessão negocial, de participação societária para venda ou de cessão de direitos, a utilização de créditos líquidos e certos nos termos do disposto neste Decreto, e não poderá ser estabelecida qualquer espécie de preferência ao licitante que ofertar dinheiro em lugar dos referidos créditos.
Parágrafo único. Ato do Advogado-Geral da União poderá dispor, ainda, sobre garantias necessárias à proteção contra os possíveis riscos decorrentes de medida judicial propensa à desconstituição do título judicial ou do precatório”.
A MP foi assinada por Jair Bolsonaro, pelo Ministro Paulo Guedes e por Bruno Bianco Leal.
Bruno atuou como assessor da Casa Civil durante o governo Michel Temer, tendo auxiliado na formulação da reforma da previdência. No governo Jair Bolsonaro, foi secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia a partir de janeiro de 2019,e em julho de 2021 foi nomeado secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.
No dia 6 de agosto de 2021, foi nomeado advogado-geral da União por Bolsonaro, sucedendo André Mendonça e exercendo o cargo até 31 de dezembro de 2022.[ Após o término do governo de Bolsonaro, Bianco foi contratado para a função de gerente sênior de relações do banco BTG Pactual, em janeiro de 2023.
No dia 12 de dezembro de 2022 foi publicada a Portaria Normativa AGU no 73, atendendo o artigo 5o do decreto e definindo os requisitos formais – documentação, possibilidade de prestação de garantias e o procedimento a ser seguido pelos órgãos da Advocacia Geral da União.
Peça 8 – a AGU breca a manobra
No dia 14 de março de 2023, a Portaria Normativa AGU no.87 renovou a Portaria 73 e deu uma brecada na operação.
Ela determinou a criação de um Grupo de Trabalho para, no prazo de 120 dias, elaborar uma proposta de ato normativo que substituirá a Portaria revogada.
Será constituída das seguintes organizações:
Nos próximos dias, se verá em ação o batalhão dos lobistas, tentando reverter a norma saneadora.
Posicionamento do BTG
Olá, segue posicionamento do BTG Pactual, peço por favor que atualizem a matéria com o texto na íntegra.
São completamente infundadas e incabíveis as suposições apresentadas. O BTG mantém sua postura de abertura ao diálogo com todos os veículos pautados pela seriedade e excelência e se reserva o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis diante de apurações caluniosas e inverídicas.
Obrigada
Resposta do GGN
A reportagem contém dados objetivos. A única resposta do BTG é a ameaça de mais um processo.
O GGN mantém seu compromisso com o jornalismo e a transparência.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)