O DESAFIO DA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE ENTREGA

CHARGE DE TONI

Por enquanto, 25% dos pedidos ainda são feitos por telefone; de 35 a 40% pro WhatsApp; 25% por iFood; o restante por outros concorrentes.

A discussão sobre regulação das plataformas passa por algumas complicações, que precisam ser analisadas.

A primeira, é a realidade complexa das plataformas, que atuam nos mais diferentes setores e nos mais diferentes modelos. O único elemento comum entre todas elas é a figura do entregador.

Tome-se o caso do iFood. 38% dos pedidos são entregues por entregadores ligados à plataforma. São 200 mil. O restante, 62%, são de restaurantes e empresas que utilizam a plataforma do aplicativo para os pedidos. E todos eles trabalham na mais ampla informalidade.

Logo, a regulação tem que se concentrar no entregador. Ou seja, assegurar seus direitos, transformá-los em lei e enquadrar as plataformas e demais empregadores.

O iFood tem saído na frente, na discussão do modelo. Para  Lucas Pittioni,  diretor jurídico, por ser uma realidade complexa, a reforma deveria ser fatiada, obedecendo a algumas prioridades.

  1. A previdência social que, a exemplo de outros setores da economia, terá que ser bancada pelas empresas e pelos trabalhadores.
  2. Regulação do trabalho, com definição de jornada máxima e do ganho mínimo de cada trabalhador.

Como os trabalhadores não têm exclusividade com apenas uma empresa, o ganho mínimo tem que ser calculado em cima da hora trabalhada e da chamda hora engajada – o período de trabalho, acrescido de um percentual, referente ao tempo de disponibilidade até viagem aparecer. Nesse caso, o entregador tem que receber um ganho líquido superior ao salário mínimo por hora.

O 99 contratou o Instituto Framework para ajudar a definir o conceito de hora engajada.

A representação sindical

Um dos problemas é a questão da representação sindical do setor, que dificulta bastante as negociações.

Em janeiro, assim que Luiz Marinho foi indicado para o Ministério do Trabalho, o primeiro ato das lideranças não sindicalizadas foi convocar manifestações contrárias.

Esses conflitos poderão ser amainados com a montagem da comissão tripartite, anunciado para este mês. Mas, para a montagem da comissão, o  desafio consiste em identificar as lideranças em um setor que tem duas características complicadas: a não formalização e uma maioria silenciosa bolsonarista, que ainda acredita no mito do empreendedorismo.

Do lado das centrais, as que mais avançaram para entender o novo modelo e tentar atraí-los são a UGT e a CUT. A UGT formou o Sindimoto, um sindicato destinado a organizar os entregadores. A CUT também tem estudado o assunto e aparecido mais nas mesas de negociação, assim como o DIEESE e a Fundação Perseu Abramo.

Em relação aos entregadores, a conversa terá que ser feita com lideranças individuais, que, em geral, são lideranças regionais.

Por exemplo, Galo – que ganhou reputação incendiando a estátua de Borba Gato – é mais forte no Norte, Nordeste e Rio de Janeiro, que em São Paulo, onde trabalha. A principal liderança do setor é um YouTuber, que não dialoga com sindicatos. Outra liderança é Rodrigo, de Recife, próximo à CUT.

Outra questão são as mudanças que vêm ocorrendo no setor. 

Por enquanto, 25% dos pedidos ainda são feitos por telefone; de 35 a 40% pro WhatsApp; 25% por iFood; o restante por outros concorrentes.

Dentro de algum tempo, o WhatsApp será a principal plataforma do setor. No momento, já trabalha com plataformas de descobertas – aquelas que indicam os estabelecimentos de proximidades. A única dúvida é se irá fazer logística e atendimento – duas funções essenciais do setor.

LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)

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