“Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, que integram o CMN, podem denunciar sabotagens do presidente do BC. Senado pode demiti-lo”, diz Luís Costa Pinto
O presidente Lula tem uma carta para pôr sobre a mesa do debate econômico e obrigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ter juízo e a parar de açular os amigos e parceiros que mantém no mercado financeiro a tentarem impor cabrestos ao Palácio do Planalto na tentativa de sabotar uma linha de administração macroeconômica mais voltada para o social e para a distribuição de riquezas e geração de empregos: o dispositivo da Lei Complementar 179/2019 que prevê as possibilidades de exoneração do presidente do BC.
A LC 179/19 foi justamente a lei que deu independência ao Banco Central. Em seu artigo 5º, item IV, ela prevê que o presidente da instituição monetária pode ser exonerado “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. Parágrafo 1º do mesmo artigo 5º da Lei Complementar 179/19 diz que “compete ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento fica condicionado a prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal”.
Ou seja, se o Conselho Monetário Nacional assim desejar, denuncia a sabotagem de Campos Neto ao presidente da República. O presidente Lula, por sua vez, tem reclamado da postura hostil de Campos Neto. Nomeado para o BC por Jair Bolsonaro, o presidente da autoridade monetária nacional jamais escondeu o orgulho de dizer “de direita”. Durante a campanha eleitoral, fazia reuniões quinzenais de avaliação de pesquisas e de cenários eleitorais (no segundo turno, semanais) e torcia abertamente por Bolsonaro. Campos Neto chegou a participar de eventos de arrecadação de fundos eleitorais para o então chefe.
No próximo dia 16 de fevereiro o CMN se reúne pela primeira vez sob a vigência do terceiro mandato do presidente Lula e já com a configuração adquirida depois da recriação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Integrado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio presidente do Banco Central, o Conselho tem três votos.
Por 2 a 1, se Haddad e Tebet assim decidirem, ao constatarem postura anti republicana e sabotagem e manipulações de dados e do Conselho de Política Monetária (Copom), órgão que define a taxa de juros e dá a linha teórica a partir da qual se pode calcular as metas de inflação que orientam os índices macroeconômicos, o CMN pode denunciar formalmente Roberto Campos Neto ao presidente da República. Lula, caso acate a denúncia, informa ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o desejo de trocar o presidente do BC por prática de sabotagem (e também por incompetência). Pacheco, que deve a reeleição em larga medida ao Palácio do Planalto, não decide se acata ou rejeita a denúncia: tem de pô-la em votação. São necessários 41 votos (quórum qualificado) para que a demissão do presidente do BC seja aprovada.
Roberto Campos Neto tem se portado como inimigo do governo e personagem hostil às abordagens de Fernando Haddad, do presidente Lula e mesmo da ministra Simone Tebet que desejam debater mais a fundo com ele as razões que indicam uma necessária e gradual redução de juros a fim de reaquecer a economia brasileira. Também não encontraram disposição no BC de Campos Neto para estabelecer metas reais, críveis e atingíveis de inflação. Aos inimigos, a Lei, devem lembrar Haddad e Tebet ao presidente do Banco Central durante a reunião do dia 16 de fevereiro.
EM 2003, GOVERNO LULA ABRIU CAMINHO PARA INDEPENDÊNCIA DO BC
Em abril de 2003, antes do início do quinto mês de seu primeiro mandato, sob a liderança do então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT, o governo Lula viu ser aprovada com seu patrocínio uma emenda constitucional que mudou o artigo 192 da Constituição e passou a permitir que o Sistema Financeiro Nacional pudesse ser regulado e regulamentado por leis complementares (quóruns menores) e não por uma Proposta de emenda Constitucional.
Por 442 votos contra apenas 13, a Câmara aprovou a PEC do artigo 192 em dois turnos e remeteu-a ao Senado, onde o então presidente da Casa, José Sarney, esforçou-se pessoalmente pela aprovação. Em razão daquele esforço legislativo, sob inspiração do Executivo liderado por Lula, pôde-se arquiva o esdrúxulo dispositivo constitucional que “tabelava” os juros em 12% ao ano e abriu-se caminho para a modernização e regulamentação do Sistema Financeiro Nacional – inclusive para a instituição dessa independência do Banco Central ser feita por Lei Complementar, e não por Emenda Constitucional (uma PEC com o tema dificilmente passaria dada a necessidade de quórum elevado para tal).
PORTA-VOZES DE CAMPOS NETO NA MÍDIA TRADICIONAL INCOMODAM PALÁCIO
No domingo 6 de fevereiro o presidente Lula registrou, para alguns interlocutores, a edição nada sutil do jornal Folha de S.Paulo, publicação que pertence ao banqueiro Luiz Frias (dono do PagBank e de uma empresa de administração de máquinas e métodos de pagamento). Frias está especialmente incomodado com o anúncio, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de quem ainda no primeiro semestre deste ano será possível usar a ferramenta “pix” para pagamento a crédito – isso representará uma queda de faturamento ainda não calculada naquele que, hoje, é o principal negócio de Frias: o banco. A Folha de S.Paulo do último domingo levou a seus leitores um editorial e dois artigos de opinião tomando o partido (e as dores) de Roberto Campos Neto nas divergências (e sabotagens) que ele vem promovendo contra o Palácio do Planalto. Além disso, uma reportagem técnica assinada por um jornalista considerado do núcleo de elite da casa, Fernando Canzian, expõe eventuais dificuldades que o Brasil terá para se alinhar com “o resto do mundo” caso siga a trajetória macroeconômica desejada por Lula. Um outro texto, dessa vez assinado pela jornalista Mônica Bergamo, que dispõe de independência interna em relação aos desígnios do dono da publicação, expôs a insatisfação presidencial com a forma como Campos Neto açula o mercado financeiro contra o governo federal.
LUIS COSTA LIMA ” BLOG BRASIL 247″ ( BRASIL)