Há exatamente 3 anos, Lula era solto da prisão que o encarcerou, de forma ilegal, por 580 dias.
Há exatamente 3 anos, Lula era solto da prisão que o encarcerou, de forma ilegal, por 580 dias.
Nas fotos daquele 8 de novembro de 2019, a expressão de conquista da tardia justiça nos rostos de Lula, Janja, Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira e os demais que o acompanharam dia e noite para a chegada daquele dia.
Mas a saída de Lula da prisão não foi simples.
Apesar do emaranhado de ilegalidades explícitas da Operação Lava Jato e a criação de seus processos sem provas, os procuradores e ex-juiz Sérgio Moro -com o endosso determinante da imprensa para impregnar no imaginário popular-, encarceraram Lula e o marcaram como “ladrão”, marca que até hoje o futuro presidente ainda carrega.
Ainda seguindo a tradição de não fazer as devidas reparações históricas – desde a Lei da Anistia que perdoou torturadores da ditadura no Brasil, o país não quis reparar a honra e imagem de Lula.
As instituições brasileiras foram condenadas por Tribunal internacional a fazer essa reparação, indenizando e recuperando sua imagem de inocente, como detalhamos na reportagem “O processo da ONU que inocentou Lula e condenou o Brasil a repará-lo”.
Avesso à qualquer proteção de direitos (internacional ou nacional), não se esperaria que o governo de Jair Bolsonaro cumpriria a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, do dia 17 de março deste ano, mas tampouco a Justiça ou a imprensa fizeram o seu papel.
A repercussão da decisão do Comitê internacional, do qual o Brasil é signatário, foi ínfima no noticiário. Ao ser solto, 3 anos atrás, os jornais só reproduziram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após meses de denúncias da chamada “Vaza Jato”, iniciada pelo The Intercept e com parceria de outros veículos fora da bolha tradicional de imprensa.
Mas a soltura de Lula nos jornais não foi comparável à cobertura dada pelos mesmos veículos para a sua prisão. A título de exemplo, ninguém se lembra do juiz que o libertou, contra a fama de Sergio Moro.
No dia 8 de novembro de 2019, um juiz de primeiro piso completamente desconhecido (posta a celebridade entregada ao também juiz de piso que o prendeu, e aquela época tornado ministro de Bolsonaro) soltou Lula.
A decisão do juiz federal Danilo Pereira Jr, da mesma Vara Federal de Curitiba onde nasceu a Lava Jato, foi em resposta à decisão tomada no dia anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte proibiu a prisão em segunda instância, determinando que os réus só podem ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando definitivamente considerado culpado.
Enquanto solto, os julgamentos continuaram e, em março de 2021, a Suprema Corte concluiu que Sergio Moro prendeu Lula e conduziu seus processos de forma ilegal e com “motivação política”, no processo do triplex do Guarujá. E, três semanas depois, o mesmo STF anulou todas as ações penas contra Lula movidas pela Lava Jato, também considerando as ilegalidades e que Curitiba sequer era a Vara competente para o julgar.
Considerando Sergio Moro juiz incompetente e parcial, com motivações políticas, em teoria os processos contra Lula voltariam à “estaca zero”, ou seja, seria preciso reiniciar as investigações, desta vez sem as ilegalidades do modus operandi da Lava Jato, de coerção de depoimentos e com o levantamento real de provas.
Lula, assim como trazia a bandeira que todos carregavam no dia de sua soltura, firmava na Justiça ser inocente.Veja mais sobre:Lula prisão, soltura de Lula
PATRICIA FAERMANN ” JORNAL GGN” ( BRASIL)