A reeleição é um dos obstáculos à plena democracia brasiliana
No próximo dia 5 de junho, serão 25 anos deste sistema que privilegia a casta dos governantes que é a REELEIÇÃO, verdadeiro estrupo que foi dado contra a DEMOCRACIA BRASILEIRA, mediante a compra de deputados para aprovarem a Emenda inconstitucional 16 (Diário Oficial de 05/06/1997).
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 14, § 5º, dizia expressamente a proibição da reeleição desde os proclamadores da República.
“SÃO INELEGIVEIS PARA OS MESMOS CARGOS, NO PERíIODO SUBSEQUENTE, O PRESIDENTE DA REPúBLICA, OS GOVERNADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, OS PREFEITOS E QUEM OS HOUVER SUCEDIDO, OU SUBSTITUíDO NOS SEIS MESES ANTEIRIorES AO PLEITO”.
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| 1.500 | 1.808 | 1.822 | |
| COLONIA | IMPÉRIO | INDEPENDÊNCIA |
REPÚBLICA 15 DE NOVEMBRO 1889
Quantas moedas já tivemos:
Réis até 1941 – Primeira moeda brasileira desde o Império
GUERRAS EM QUE O BRASIL JÁ SE ENVOLVEU
Guerra Cisplatina (1825 – 1828), Guerra do Paraguai (1864 – 1870),
Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) e Segunda Guerra Mundial
(1939 – 1945).
SEIS VEZES CONGRESSO FECHADO
1891 – 1930 – 1934 – 1937 – 1946 – 1966
1968 —– 1969 —- 1977
SEIS GOLPES DE ESTADO
1889 -1930 – 1934 -1937 – 1945 -1955- 1964 – 1985
38 – PRESIDENTES DA REPÚBLICA
13 PRESIDENTES QUE NÃO CONCLUÍRAM O MANDATO
| Deodoro:1891 – Afonso Penha:1909-Rodrigues Alves: 1919 – Washington Luís: 1930 -Júlio Prestes: 1930 Vargas: 1945 e 1954 – Carlos Luz: 1955 – Jânio Quadros: 1961 – João Goulart: 1964- Costa e Silva: 1969 Tancredo Neves – 1985 – Fernando Collor – 1992 – Dilma Rousset 2016. Em média a cada 3 Presidentes 1 não concluiu o mandato. Foram 21 advogados, 16 militares, 1 médico, 1 engenheiro, 1 sociólogo, 1 sindicalista e uma economista. |
31 PRESIDENTES NÃO ELEITOS DIRETAMENTE
(também considerando posse de interinos)
| Deodoro:1889 -Floriano Peixoto:1891 – Prudente de Morais:1894 –Campos Sales:1898 -Rodrigues Alves: 1902 -Afonso Penha: 1906-Nilo Peçanha:1909 – Hermes da Fonseca:1910 -Venceslau Brás:1914 – Rodrigues Alves:1918 -Delfim Moreira: 1918 – EpitácioPessoa:1919 – Arthur Bernardes:1922 – Washington Luís: 1926 –Júlio Prestes:1930 – Getúlio Vargas:1930 – José Linhares:1945 –Café Filho:1954 – Carlos Luz:1955 – Nereu Ramos:1955 – RanieriMazilli:1961 – João Goulart:1961 – Castelo Branco:1964 – Costa eSilva: 1967- Médici:1969 – Geisel:1974 – Figueiredo:1979-Tancredo Neves:1985 – José Sarney:1985 – Itamar Franco: 1992– Michel Temer:2016 |
36 REVOLTAS E GUERRILHAS
| Cabanagem:1835-1840; Sabinada:1837-1838; Balaiada:1838-1841; Farroupilha:1835-1845; Golpe Republicano:1889;Primeira Revolta de Boa Vista: 1892-1894; Revolta daArmada:1892-1894; Revolução Federalista:1893-1895; Revoltade Canudos:1893-1897; República de Curani:1895-1900;Revolução Acreana: 1898-1903; – Revolta da Vacina:1904;Segunda Revolta de Boa Vista:1907-1909; Revolta dahibata:1910; Guerra do Contestado:1912-1916; Sedição deJuazeiro:1914; Greves Operárias:1917-1919; LevanteSertanejo:1919-1930; Revolta dos Dezoito do Forte: 1922 –Revolução Libertadora:1923 – Coluna Prestes: 1923-1925 –Revolta Paulista:1924 – Revolta de Princesa:1930 – Revoluçãode 1930 -Revolução constitucionalista:1932 -RevoltaMineira:1935-1936 -Intentona Comunista:1935 -Caldeirão deSanta Cruz do Deserto:1937 – Revolta de Jacareacanga:1956 –Revolta das Barcas:1959 – Regime Militar:1964 – LutaArmada:1965-1972 – Guerrilha de Três Passos:1965 – Guerrilhado Caparaó:1967 – Guerrilha do Araguaia:1967-1974 – Revoltados Perdidos:1976 |
INCONFIDÊNCIA MINEIRA
O movimento dos inconfidentes, organizado em 1788, foi consequência do
contato dos colonos brasileiros com os ideais iluministas divulgados na Europa, ideais que haviam, por sua vez, inspirado o movimento de independência dos Estados Unidos.
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A inelegibilidade, pode-se dizer, era uma clausula pétrea da republica até que deputados se venderam, e, quando publicamente comprovada a venda dos votos (existem gravações das conversas destas compras e vendas), para maior desmoralização do parlamento, urdiram e tramaram a vergonhosa OPERAÇÃO ABAFA, impedindo uma CPI para apurar tal imoralidade. Apenas 8 dias após a promulgação da reeleição, Ronivon Santiago e João Maia, dois dos deputados vendedores, do Acre, renunciarem seus mandatos o que levou Delfin Netto a ironizar: “Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”.
O próprio FHC, favorecido com a tramoia, reconheceu que a reeleição foi um erro histórico como se pode constatar neste vídeo: https://youtu.be/N0Tv9TvrVcc.
O atual presidente, quando era candidato, também dizia ser contra a reeleição assegurando que começaria por ele o fim deste privilégio que se entrega a máquina pública na mão de uma única pessoa para fazer a própria campanha eleitoral. Mas, como sempre, o poder realmente muda as pessoas. https://youtu.be/_Vihqc0Ns34.
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O próprio Lula, quando fora do poder, era contra a reeleição, tanto que deu ordens ao PT que votou contra a emenda 16. É triste ver como se comporta a nossa classe política, ou seja, os que estão fora do poder são contra a reeleição, mas aqueles que estão com o poder na mão, agarram-se a ele e passam a defender este privilégio. A pergunta que não cala: Por que os Institutos de Pesquisa não procuram informar ao distinto público – que agora vai votar – se é favorável ou contrário à reeleição? Isso seria informação valiosa para a nossa democracia? Fica o desafio aos nossos pesquisadores.
“A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação em segundo turno na casa e concordância do Senado. A medida teve 452 votos favoráveis e 19 contrários. A votação se deu no esforço da Câmara para apreciar temas da reforma política ao longo da semana”. (Gabriel Castro, de Brasília, 27 Maio 2015).
Sete anos de profundo silêncio sobre a reeleição já se passaram e nosso Congresso, ainda encastelado nos gabinetes, parece não sentir o clamor das ruas. Do que dizia Ulysses Guimarães ser a Constituição Cidadã, muitos já a chamam de Constituição Leviatã.
Comemorando os 200 anos de Independência e os 133 da República Federativa, começam as especulações e manobras partidárias para eleição do nosso 39º presidente.
No domingo, dia 02 de outubro deste 2022, teremos o primeiro turno das eleições, quando serão eleitos deputados e senadores, governadores e o 39º presidente. Caso seja necessário um segundo turno, este será no domingo de 30 de outubro. Calendário eleitoral vem se desenrolando ao mesmo tempo em que se acirra a disputa pelo poder. Mais um governo e mais uma fase desta história e estórias do Brasil, ainda valem mais os nomes dos candidatos do que programas de governo que apresentam como mera formalidade.
Será desta vez que virá o salvador da pátria?
1º de abril (nada a ver com o dia da mentira), último prazo para mudança de partido (lei 9.096/1995, art. 22-A, III). Aproximadamente uma centena de deputados federais, e incontável número de estaduais trocaram de partidos.
E o eleitor? Ora, o eleitor que se dane.
02 de abril, prazo de desincompatibilização de governadores que queriam concorrer ao parlamento ou a presidência, como foi o caso de Doria em SP e Eduardo Leite no RS.
Será a partir de 20 de julho até 5 de agosto que os partidos poderão realizar convenções para escolha de seus candidatos.
16 de agosto, permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (lei 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A e Res. TSE 23.610/19, arts. 2° e 27).
26 de agosto, até 29 de setembro de 2022 será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (lei 9.504/1997, art. 47, caput, e art. 51 e Res. TSE nº 23.610/19, art. 49).
O mundo novamente vê a bestialidade de mais uma guerra. A belicosa Rússia tenta anexar a destemida Ucrânia, terra dos indomáveis Cossacos. Esta guerra está sendo fomentada e alimentada pelo fornecimento de armamento. Entregam-se armas para buscar a paz.
Assim caminha a humanidade.
Aqui no Brasil nunca tivemos um clima de radicalização política e ideológica como a atual. Vaidades pessoais de governantes exasperam este perigoso desentendimento entre os Poderes da República, quando deveriam ser harmônicos entre si, art. 2 da CF.
Como já disse aqui n’Os Divergentes, é neste período eleitoral que, com raríssimas exceções, “os políticos se transformam em figuras caricatas, pelas mudanças repentinas e inexplicáveis sob qualquer ponto de vista ético e ideológico. Não existe fidelidade e muito menos coerência partidária. São vira-casaca que se acomodam com nebulosos ajustes, alianças espúrias e jogadas maquiavélicas para chegarem ou para não largarem mão do poder”.
O candidato de ontem já não é mais o de hoje e incerto para amanhã. Enquanto isso, as “pesquisas eleitorais” martelam num cenário instável com que a maioria fica com um pé atrás ante o fiasco que elas produziram na última eleição presidencial, quando a maioria absoluta errou e errou feio. Neste período também aparecem os tais cientistas políticos dando seus pitacos e tirando ilações as mais controversas possíveis. E o que falar dos atuais integrantes dos três poderes: Eles cumprem a constituição? Pedem calma ou metem mais lenha na fogueira?
Vale repetir este incrível abril de 2022, pelo ineditismo dos fatos que se sucederam: 5 de abril, legislativo mais uma vez pela 117 emenda dá anistia aos partidos que deviam devolver a grana mal usada no imoral fundo eleitoral; dia 20, em processo inquisitorial o judiciário condena um deputado; dia 21, em aparente revanche, o executivo indulta o condenado do dia anterior. Imprensa e redes sociais revelam juristas desconhecidos e proliferam as fake news nesta balbúrdia irrefreável que vai do Oiapoque ao Chuí.
Durma-se com este alarido histérico do fanatismo ideológico que esquece os milhões de desempregados, da insegurança jurídica que nos corrói a credibilidade, tanto aqui como no exterior.
Campanha eleitoral antecipada contraria a Lei da Eleições, mas já vemos na praças e ruas que ela acontece até em showmícios.
. Mas todos acreditam no futuro da nação”.
Acho que os meninos da Legião Urbana queriam mesmo era dizer é que esta Constituição – para continuarmos a acreditar no futuro da nação e no regime democrático – é preciso ser mudada.
Dia mais dia menos o POVO IRÁ ACORDAR deste berço esplêndido e, MAIS UMA VEZ SE LEVANTARá, exigindo pela primeira vez uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, única forma democrática de ficarem bem claros e estabelecidos OS DEVERES DOS GOVERNANTES, além de assegurar a efetiva participação da sociedade civil com igualdade de oportunidades que somente a educação assegura.
NILSO SGUAREZI ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)
* Nilso Romeu Sguarezi é advogado. Foi deputado federal constituinte de 1988 (parlamentarista, defensor da Constituinte Exclusiva pelo voto distrital e não obrigatório através de PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR, art. 14, III, da CF)