Preocupados com a crescente interferência do Ministério da Defesa no processo eleitoral, integrantes do TSE destacam que a responsabilidade pela nomeação de representantes na Comissão de Transparência das Eleições é do tribunal eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão preocupados com a tentativa de ingerência do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, no processo das eleições de 2022. Em ofício enviado no último dia 28 de abril, o ministro da Defesa solicita ao presidente do TSE, Edson Fachin, a partir da data acima, sua “nomeação” junto ao tribunal como representante das Forças Armadas.

Ocorre que, de acordo com a portaria 579, do TSE, de 8 de setembro de 2021, o ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, nomeou como representante da Comissão de Transparência das Eleições o general Heber Garcia Portella, comandante da Defesa Cibernética, como representante das Forças Armadas. A participação das Forças Armadas na comissão do TSE foi iniciativa do TSE.

Os trabalhos previstos pela portaria teriam se encerrado em 25 de abril com a divulgação do plano de ação para ampliar a transparência eleitoral. Na carta a Fachin, o ministro Paulo Nogueira considera encerrada esta “etapa de planejamento de ações”, prevista na portaria 578/2021, e se autonomeia como interlocutor no TSE, atribuição ainda em vigor do general Heber Garcia Portella.

“Teria havido destituição tácita do general Heber? O ministro da Defesa pode se fazer autonomeado sem comunicar expressamente e explicitamente isso ao TSE e sem haver alteração da portaria 579″, indaga uma qualificada fonte do TSE. A mesma fonte, com amplo apoio dentro do tribunal eleitoral, acrescenta: “Quem nomeia é o presidente do TSE, Edson Fachin. Não existe, dentro das atribuições constitucionais do tribunal, autonomeações na condução deste processo eleitoral, especialmente do comandante das Forças Armadas. A presença de Nogueira de Oliveira no processo das eleições é um fato inusitado, nem mesmo corrido no período da ditadura militar”.

A seguir, a íntegra da nota de esclarecimento do TSE, de 9 de maio de 2022, sobre o processo de transparência visando as eleições de 2022.

A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE informa que:

1. Todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.

2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação.

3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral remetidos à sejam colocados pelo remetente ao pleno conhecimento público.

4. O diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual nos últimos dias inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral, ação esta que se revelou um sucesso histórico da Justiça Eleitoral (JE). E desde o início de sua gestão, em 22 de fevereiro de 2022, a Presidência do TSE tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Tais entidades estão previstas na Resolução TSE nº 23.676/2021.

As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança.

Entre as autoridades já recebidas pelo presidente do TSE estão o ministro-chefe da Advocacia-Geral da República, a ministra presidente do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, todos os representantes dos 33 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, o subchefe de Operações do Estado Conjunto Maior das Forças Armadas, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Também foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça, Anderson Torres; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Reuniu-se ainda com o diretor-geral da Polícia Federal e equipe.

Além disso, esteve reunido com todos os 27 Presidentes do Tribunais Regionais Eleitorais, tratando precisamente da organização das eleições de 2022. Foram, ainda, realizadas reuniões da Comissão de Transparência Eleitoral e do Observatório de Transparência Eleitoral.

Cabe esclarecer que todas as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos comprimissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do portal e no flickr, respectivamente.

Paz e Segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito.

IVANIR JOSÉ BORTOT ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)