O PL que envolve economistas do PT se curva aos bordões de mercado, como a intocabilidade dos lucros dos acionistas

A decisão do grupo de economistas de Aloizio Mercadante, de propor um fundo de estabilização dos preços do petróleo, sem tocar nos altos lucros dos acionistas da Petrobras, lança dúvidas.

Conforme comentei no artigo “O presente do senador Prates ao mercado”, o projeto – cujo autor é o economista Ricardo Carneiro, sob as ordens de Mercadante, propõe um fundo custeado exclusivamente por recursos públicos – dividendos da União na Petrobras e outras contas do orçamento.

Não está claro se o projeto em questão representou apenas a opinião de Mercadante e seu grupo, ou se foi um pedido de Lula, para antecipar futuros problemas, caso vença as eleições.

Seja qual for a intenção, ela necessita ser explicitada. Mercadante precisa vir a público esclarecer essa questão, pois envolve muitos desdobramentos que afetam a economia e o próprio mercado. Qual a razão do fundo ser constituído exclusivamente de recursos públicos, se as altas especulativas do petróleo trazem ganhos excepcionais para todos os acionistas:

Como se recorda, ao assumir a presidência da Petrobras, Pedro Parentes mudou o modelo histórico de fixação de preços da empresa – que se baseava em um mix entre os custos internos, mais baixos, e os custos do petróleo importado. Mediante uma mera medida administrativa, adotou o PPI (Preço de Paridade Internacional). Isto é, a partir de então, todos os combustíveis e derivados se basearam nas cotações internacionais do petróleo.

Hoje em dia, essa cotação supera os 100 dólares; o custo interno de produção equivale a 18. A diferença é injeção na veia tanto nos lucros dos acionistas quanto nos custos do consumidor.

Agora, o senador Prates apresenta um projeto de lei, da lavra do grupo de Mercadante, que preserva integralmente os lucros extraordinários dos acionistas privados. Será constituído um fundo de estabilização, a exemplo de outros países. 

O funcionamento do fundo é conhecido. Quando as cotações estão muito elevadas, parte é desviada para o fundo, para impedir repasse para os preços. Quando as cotações caem muito, o fundo subsidia as petroleiras.

A diferença essencial é que, nesses países, ou as petroleiras são estatais ou os fundos são constituídos pelos resultados da empresa. O proposto pelo grupo de Mercadante prevê que o fundo será constituído exclusivamente dos dividendos da União na Petrobras, mais uma série de recursos de contas. A única contrapartida será um imposto de exportação ridiculamente pequeno.

As estatais deverão ter papel essencial no próximo governo, como alavanca de crescimento, como recomposição de cadeias produtivas. No entanto, o PL se curva a todos os bordões de mercado, como a intocabilidade dos lucros dos acionistas.

Conforme demonstrei no artigo citado, empresas públicas de capital misto têm uma série de responsabilidades, em contrapartida aos benefícios recebidos – o maior dos quais foi a situação de quase monopólio por décadas.

Ao definir que o fundo será utilizado em qualquer circunstância que possa resultar em prejuízo para as empresas, o PL cria um precedente complicado. Suponha que se resolva voltar para a política de conteúdo nacional. Há inúmeros ganhos para o país, no fortalecimento da estrutura industrial, na criação de empregos de qualidade, no avanço tecnológico. Mas, em um primeiro momento, significará um custo maior do que o importado. Como será, se o PL de Mercadante prevê um fundo para cobrir até reduções legítimas de ganhos exorbitantes?

Há duas hipóteses em questão. A primeira, é de Mercadante-Carneiro querendo se apresentar como homens de confiança do mercado. A segunda, é Lula endossando essa operação.

Em ambos os casos, o PL não está sendo questionado por duas razões. A primeira, é que satisfaz ao lobby do setor presente na mídia. A segunda, é que tem o aparente endosso do PT.

E os consumidores e o orçamento público, como ficam nessa história?

Leia também:

1 – O presente do senador Prates ao mercado, por Luis Nassif

2 – O Preço de Paridade Internacional da Petrobras, o golpe da década, por Luis Nassif

3 – Projeto legalizará o golpe de Parente na Petrobras; senador Prates nega; por Luis Nassif

LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)