GGN é condenado a remover três artigos de Luis Nassif que citam o desembargador do RJ Luiz Zveiter
O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ordenou ao GGN para tirar do ar três matérias referentes à atuação do desembargador Luiz Zveiter, há anos considerado o magistrado mais influente na Justiça do Estado. Por alguma razão, não recebi a intimação e o julgamento foi à revelia.
Jangutta foi juiz auxiliar no período em que Zveiter foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ou seja, abdicou de exercer a judicatura para fazer papel de mero funcionário do Zveiter.
Os artigos em questão são:
“Xadrez das organizações que dominam o Rio de Janeiro”;
“Xadrez das organizações que dominam o Rio de Janeiro – 2” e
“O poder de Luiz Zveiter e as ações que me movem”.
Os artigos se basearam em algumas acusações do ex-governador Garotinho contra Zveiter. Em novembro de 2018, o mesmo juiz Jangutta cometeu o absurdo de condenar Rosinha Garotinho a dois meses de prisão, por injúria contra Zveiter.
A enorme influência de Zveiter no TJ-RJ se manifestou também através do desembargador Cleber Ghelfenstein. Em 2007, o juiz João Batista Damasceno denunciou esquemas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – cujo corregedor era Luiz Zveiter – que permitiu a indicação de Ghelfenstein.
O desembargador me condenou a indenizar Eduardo Cunha em R$ 100 mil, por difamá-lo.
Em 2014, o mesmo desembargador Cleber Ghelfenstein deu ganho de causa ao jornalista Juca Kfoury, em ação proposta por Ricardo Teixeira, valendo-se dos seguintes argumentos:
“É certo que a matéria é crítica e demonstra, um tanto, a insatisfação, à época e ainda evidente, da sociedade civil com os escândalos que insistem em assombrar nosso esporte, especificamente o futebol masculino nacional. (em negrito no original)
Contudo, diversas notícias envolvendo o autor, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram publicadas por outros veículos da imprensa, algumas com fortes denúncias sobre sua conduta à frente da referida instituição, não havendo, nos presentes autos, qualquer informação acerca de eventuais medidas porventura tomadas pelo autor.
Nesta senda, em que pesem os eventuais danos de ordem moral sofridos pelo autor, não restou comprovada a conduta ilícita imputada ao réu, já que estamos diante, em verdade, do regular exercício do direito de informar, expressão da própria liberdade de imprensa, sem a qual o Estado Democrático de Direito sobreviveria.
A conclusão a que se chega é a de que a matéria reproduzida pelo réu não alcançou dimensão suficiente para denegrir a honra do autor, mormente quando comparada a um sem número de reportagens já veiculadas sobre a gestão do autor quando respondia pela aludida entidade”.
Em pleno período de ascensão de Eduardo Cunha, o GGN publicou uma série de reportagens sobre ele (https://goo.gl/baCoUJ), levantando diversos fatos posteriormente denunciados na Lava Jato. Não foi considerado sequer o fato de que o “dano moral” foi em uma pessoa que estava condenada e presa por corrupção.
Desde 2007, o juiz Damasceno registra antecipadamente as listas dos desembargadores a serem indicados para o TJRJ. Trata-se de um retorno à República Velha. Se se pretende, de fato, a modernização institucional do país, se Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça pretendem transformar o Judiciário em âncora de defesa das instituições, não poderão fechar os olhos para o que acontece no Rio de Janeiro.
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LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)