As metas anunciadas pelo governo brasileiro na COP 26 causaram um misto de alvoroço e incredulidade.
Alvoroço, pela perspectiva de que o Brasil possa estar evoluindo na sua posição com relação ao meio ambiente, vencendo o infausto período de Ricardo Salles. Até agora, o Brasil mudou a narrativa, mas ações práticas, ainda não. Não adianta anunciar uma coisa e continuar executando outra que colide com a anunciada.
Incredulidade, pelo comportamento do governo em suas promessas, que oscilam como folhas secas ao vento.
Porém, a pergunta principal para um gestor de políticas públicas, para o que interessa à sociedade é: as metas anunciadas, são metas de verdade?
Meta 1 : Reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 50% até 2030, quando antes a meta era 43%. E obter a neutralidade em 2050
Meta 2: Acabar com o desmatamento até 2030, protocolo assinado com mais de 100 países.
Meta não é objetivo. Tem gente que pensa que dizer num possível programa de governo, que se vai construir unidades habitacionais é meta. Não é.
Meta é um objetivo com quantificação (valor) e prazo. Não havendo o conjunto completo, não é meta. Objetivo + quantificação + prazo.
A Meta 1, cumpre os 3 requisitos. Objetivo: reduzir a emissão. Quantificação:50%. Prazo: até 2030. Porém, existe um segundo fator relevante numa meta: se o prazo é muito longo, além do mandato de quem está se comprometendo, é preciso haver metas parciais, para sabermos se a meta está no caminho de ser cumprida. A
Meta 2, exatamente a mesma coisa: cumpre os objetivos, mas não tem metas parciais.
Ninguém vai reduzir a emissão de gases em 50% em um ano, nem deve fazer com a mesma intensidade, ano a ano.
Portanto, é preciso haver indicadores, sobretudo no caso do poder público, nos anos de fim de mandato de cada presidente, para podermos cobrar de cada um, seja quem for, se o governo está no caminho de cumprimento da meta.
Mesma coisa se aplica a meta dois.
Ou seja, temos metas de longo prazo, e nenhuma meta intermediária para controle, o que significa não termos metas, pois só em 2030 poderíamos avaliar o compromisso.
Isso significa que, além da imprecisão na cobrança, entramos em outra questão muito relevante para as políticas públicas: o comprometimento.
Ter vontade de alguma coisa não representa compromisso. Vontade não é ação.
Mesmo esforçar-se para realizar algo, não é garantia de sucesso, é necessário, mas não suficiente. Esforço não é resultado. É preciso conseguir os resultados, passo a passo, meta parcial a meta parcial.
Anunciar uma meta pode significar, desejo, empatia. Não é compromisso, é intenção. De intenção o inferno está repleto.
Assumir o compromisso é diferente e pressupõe que, uma vez não alcançada a meta, haveria alguma penalização, mesmo que seja só o descrédito público do gestor. Se não há sanção, a lei é inócua. Se o gestor não é penalizado, a promessa vira marquetagem pura ou boa intenção destituída de credibilidade.
Meta não é anunciar um objetivo com valor e prazo. É mostrar o caminho que será seguido, aquilo que é feito, vai contra a meta e não será mais efetuado, Ou seja, o projeto completo de como se chegar à meta. E assumir o compromisso público com ela.
Portanto, pelo que temos até agora no Brasil, não há metas. As metas não são metas, são meros indicativos de vontade, que podem ou não ser sinceros. Podem ou não ter um esforço que se transforme em resultado.
E pode ser um discurso simpático para a captação de votos para 2022. Que é o que parece.
A diminuição da esfera pública, como ponto mais importante a ser debatido com a sociedade, para que ela decida o que deseja, fez dos responsáveis, marqueteiros espertos, em vez de gestores sérios e comprometidos.
Uma espécie de “anuncia que depois eles esquecem”.
Uma mentira contada mil vezes vira verdade, dizia Goebbels, uma mentira contada uma vez, na hora conveniente para o mentiroso, vira um esquecimento na hora de cobrar.
JOSÉ LUIZ PORTELLA ” SITE DO UOL” ( BRASIL)
