Nesta 6ª feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir qual bandeira vai vigorar nas contas do mês de setembro. Tudo indica que vem novo choque elétrico adiante. Em agosto (segundo o IPCA-15 divulgado nesta 4ª feira, 25.08 pelo IBGE), com alta de 0,89%, a maior para o mês de agosto desde 2002, o que elevou a taxa de inflação em 12 meses para 9,30%, a energia elétrica residencial subiu 5% após subir 4,79% no IPCA-15 de julho.

É que, diante dos erros de administração das águas das usinas hidroelétricas do Sudeste desde o 2º semestre de 2020, agravada pela estiagem cíclica iniciada em maio, que encontrou a água acumulada em níveis críticos, a Aneel pôs em consulta pública o valor da bandeira tarifaria vermelha 2, atualmente em R$ R$ 9,49. A proposta era de um novo aumento para R$ 11,50 (+21%).

Mas, a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (Creg), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1055, adotou diversas medidas que encarecem a energia para as distribuidoras, como o uso de energia produzida por térmicas mais caras, com pagamento praticamente à vista.

Ante o desastre iminente, o presidente Bolsonaro determinou que órgãos federais diminuam em 10% o consumo de energia. Um pouco tarde para dar exemplo. O consumidor já desligou os botões há mais tempo.

Aumentos de 58% a 163%

O repasse ao consumidor pode ser feito de duas formas: pelas bandeiras tarifárias ou no reajuste anual. A previsão da Aneel é que a Conta Bandeiras feche o ano com déficit de R$ 8 bilhões. Novos cálculos internos do governo indicam a necessidade de um novo aumento da bandeira vermelha nível 2, dos atuais R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para algo entre R$ 15 (+58%) e R$ 20 (+110%), segundo a Agência Estado. Há ainda um cenário-limite de até R$ 25 (+163%).

Decididamente, a má gestão do consumo de energia (exagerado pelas indústrias eletro-intensivas que produziram acima de 15% de maio em diante para exportar, estimuladas pela alta do dólar) está produzindo, 20 anos depois, uma crise maior que a do racionamento de 2001. A crise atual é muito maior porque há 20 anos não havia a alternativa das termoelétricas movidas a gás natural, construídas justamente para evitar que o país tivesse um apagão [ao longo do ano, para poupar água dos reservatórios, seriam usadas as termoelétricas e interligadas as diversas regiões produtoras – o que só existe, de fato, entre o Sul e o Sudeste-Centro Oeste, por conta de Itaipu – as hidrelétricas da região Norte pouco transferem ao Sudeste, por baixa capacidade nas linhas de transmissão, que inexistem do Nordeste para o Sudeste. E o Nordeste, graças à energia eólica e à solar, está com muita sobra de energia hidroelétrica da Chesf, sem poder transmitir e sem fábricas para consumir a energia abundante e criar mais empregos de qualidade na região].

A crise de 2001 foi fatal às pretensões do então presidente Fernando Henrique Cardoso de eleger o seu sucessor, o ex-ministro da Saúde José Serra, derrotado em 2002 por Luís Inácio Lula da Silva.

Agora, é o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que está diante do problema que a incompetência de seu governo criou. Diante da má gestão da taxa de câmbio, alimentos, combustíveis e energia elétrica dispararam e pressionam a inflação rumo a dois dígitos, o que obriga o Banco Central, tardiamente, a elevar os juros para tentar conter o tsunami.

O custo da incompetência

Nos últimos 12 meses, os alimentos e bebidas subiram 13,59%, sendo de 5,07% a alta acumulada de janeiro a metade de agosto. Por ser o alimento de maior peso nas despesas do prato, as carnes puxam o cordão, com aumento de 31.31% em 12 meses e de 9,42% até agosto e arrastaram os preços das aves e ovos (produtos alternativos), que subiram 20,35% em 12 meses e 12,82% este ano. Óleos e gorduras (sobretudo óleo de soja) subiram 53,17% em 12 meses e tiveram a alta moderada para 3,38% este ano, devido à boa safra e a queda dos preços internacionais cotados em dólar. Entretanto, como o dólar subiu 3,60% nos últimos 30 dias, ainda há pressão no ano.

Mas o impacto duplo da alta do dólar (desvalorização do real) com a má gestão do mercado de energia é mais duro para o consumidor. A energia elétrica residencial acumula alta de 20,86% em 12 meses e de 16,07% até metade de agosto (e o risco é explodir até o fim do ano). Os combustíveis domésticos (gás natural e GLP) subiram ainda mais: 29,17% em 12 meses e 22,99% até agosto.

E os combustíveis para veículos não ficaram atrás. Com a escalada dos preços do petróleo desde dezembro do ano passado, subiram 40,77% em 12 meses e 30,29% de janeiro a agosto de 2021. O litro da gasolina já custa mais de R$ 7 em vários estados, com o álcool verde-amarelo (etanol) acima de R$ 5.

Decididamente, em tempos de variante Delta e enquanto a 3ª dose não vem (prometida a partir de 15 de setembro, uma semana após o teste da democracia no 7 de setembro) o brasileiro tem motivos de sobra para ficar em casa e gastar o mínimo de energia possível para poupar a parte mais sensível do corpo humano: o bolso.

Lira também descobre a pólvora

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) parece ter tomado o mesmo chá de simancol de efeito retardado, saboreado há uma semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao discorrer sobre os percalços da reforma tributária, que não encontra na Câmara uma liderança como a de Rodrigo Maia para avançar a reforma da Previdência em 2019, Guedes reconheceu que uma reforma tributária pede tempo de transição para a redução da carga tributária indireta (hoje, mais de 70% da arrecadação vem destes impostos, geralmente incidentes sobre o consumo, o que tem efeitos regressivos) e aumento da direta (taxação sobre a renda mais alta e dividendos), além de indispensáveis ajustes com estados e municípios, compensados no quinhão arrecadado localmente pela União, via fundos de participação.

Em conversa com a imprensa, na 3ª feira, 24.08, Lira adiantou a suspensão de votações esta semana na reforma do Imposto de Renda, pois novas negociações se fazem necessárias, em especial com os estados municípios, para que se tenha uma convergência maior sobre o tema. E reconheceu que é muito difícil a taxação de dividendos no Brasil.

Difícil não é, o fato é que existe um poderoso lobby do meio empresarial e assim a carga tributária do Imposto de Renda na fonte recai mais no Brasil sobre o salário do que sobre o capital. Neste aspecto Lira e o governo subestimaram as complicações da ambição de votar de maneira acelerada um projeto que altera ao mesmo tempo regras do imposto de renda para pessoas físicas e empresas.

Seria impossível atingir os objetivos anunciados da reforma – reduzir a regressividade do sistema tributário, manter inalterada a arrecadação tributária e cumprir, parcialmente, uma das promessas de campanha de Bolsonaro (a ampliação da faixa de isenção do IRPF) – sem afetar os interesses de setores econômicos e sociais importantes. Trocar uma pirâmide assentada em impostos indiretos por outra nos diretos (renda e patrimônio, como é praxe nos países da OCDE) exige um período mínimo de transição de três a cinco anos.

Há um grande risco nessa reforma conduzida sem muita convicção pelo governo: que novas concessões (jabutis) sejam incluídas no projeto de lei, o que poderia elevar ainda mais o custo fiscal para o governo.

GILBERTO DE MENEZES CÔRTES ” JORNAL DO BRASIL” ( BRASIL)