Desde que ascendeu ao poder, o capitão Jair Bolsonaro não passa um dia sequer sem exercitar a sua macabra obsessão de infernizar a vida dos brasileiros, bastante atormentada pela pandemia descontrolada, economia em ruínas, o desemprego superlativo, a inflação galopante e a fome. Para disfarçar a vadiagem e encobrir a incompetência, recorre, amiúde, a expedientes de inspiração nazista e bravatas golpistas.
Os métodos são: a mentira, a máquina de propaganda alienante, perseguição a minorias, ódio aos jornalistas, a terceirização dos fracassos, a mitomania, o belicismo, a militarização de cargos civis e reiteradas investidas para subjugar o Judiciário. Nesse embate vem sendo impiedosamente abatido.
Desde maio de 2020, quando pregava o golpe despudoramente pelas ruas, Jair Bolsonaro tem o STF como alvo recorrente. Por lá perdeu em todos os arreganhos autoritários, grande parte por unanimidade e novas baixas o esperam. Já acumula mais de 30 derrotas emblemáticas. Apesar de torturar os brasileiros sadicamente, parece ter desenvolvido um certo prazer no masoquismo reiterado. O mais recente revés levou pânico às fileiras desmioladas do capitão. O STF, reiterando a sua jurisprudência, determinou em 8 de abril de 2021, o funcionamento da CPI da pandemia que, há mais de mês espanca o governo, expondo as vísceras bolsonaristas mais purulentas.
No mesmo 8 de abril, houve outro revés que desagradou a base bolsonarista entre os evangélicos. O plenário do STF manteve por 9 votos a 2 o voto do ministro Gilmar Mendes autorizando estados e municípios de proibirem a celebração de cultos religiosos. A pregação foi outra bandeira derrotada do capitão. Com o mesmo propósito de liberar cultos, em 26 de março do ano passado, Bolsonaro publicou um decreto que incluía igrejas e casas lotéricas na lista de serviço essenciais, permitindo, portanto, o seu funcionamento durante a pandemia. Um dia depois, a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a iniciativa. .
Em 23 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o desmiolado pedido do capitão para derrubar os decretos estaduais que restringissem a circulação de pessoas para conter a disseminação do vírus. Também foi negada a pretensão de que as restrições de locomoção fossem derivadas apenas de leis nesse sentido. Quatro dias depois, em 27 de março de 2020, Alexandre de Moraes negou pedido do Palácio do Planalto para ampliar a vigência de medidas provisórias durante a pandemia. O governo queria a suspensão por 30 dias da contagem de prazo das MPs, mas o ministro afirmou que não havia previsão na Constituição.
O placar de imprudências e derrotas é extenso. Em março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu trechos de uma medida provisória sobre a Lei de Acesso à informação, uma das mais relevantes conquistas democráticas recentes. O governo retirava a obrigatoriedade de órgãos públicos de cumprirem os prazos para responder pedidos via LAI. Moraes afirmou que a MP pretendia “transformar as exceções –sigilo de informações– em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”. Todas as gestões de índole autoritária são devotas da opacidade, pregam a mentira e abominam o controle público.
O ministro Luís Roberto Barroso, em 31 de março de 2020, vetou a circulação da campanha “O Brasil não pode parar”, do governo federal, que estimulava a volta à normalidade contra as políticas de isolamento. Segundo Barroso, iniciativas contra o isolamento colocariam a vida da população em risco. O ministro proibiu ainda qualquer propaganda que minimize a gravidade da crise. A peça publicitária, além de conspirar contra a ciência, utilizava um slogan comparável à inscrição do campo de concentração nazista de Auschwitz, na Polônia: “o trabalho liberta”.
Em 8 de abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que estados e municípios têm autonomia para impor o isolamento social. Na ação, a OAB pedia para obrigar o presidente a seguir as recomendações da OMS. Para o magistrado, o governo federal não poderia “afastar unilateralmente” decisões de governantes locais sobre a restrição de circulação, cuja eficácia, afirmou o ministro, foi comprovada por diversos estudos científicos. É contra essa medida que o capitão golpista guerreia até hoje com nenhuma expectativa de triunfar, revelando-se um péssimo estrategista e masoquista contumaz.
Uma semana depois, em 15 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus. A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que poderiam funcionar durante a crise. Essa é a decisão capital contra a qual Bolsonaro se insurge até hoje ameaçando medidas provisórias, decretos e até colocar o Exército, que ele chama de “seu”, nas ruas. Ao contrário do que arguiu o capitão, que parece ter também uma “Constituição paralela”, a decisão do STF não o impede de atuar contra a pandemia.
Quando Alexandre Ramagem foi barrado no comando da PF (29 abril de 2020), por ferir o princípio da impessoalidade, vieram novas ameaças. Bolsonaro queria um aliado na direção da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência. Após a busca e apreensão em aliados o capitão regurgitou: “acabou porra”. Depois da quebra de sigilo contra os amigos em inquéritos sobre atos golpistas e Fake News, Bolsonaro ameaçou novamente o STF: “Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. Nódoa eterna na Educação, Abraham Weintraub, na reunião ministerial de 22/4/2020 esbravejou: ”Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. A valentia foi desmentida pela fuga aos EUA, escondendo-se em um passaporte diplomático.
As hostilidades ao STF são proporcionais às derrotas. Eduardo Bolsonaro, o deputado do “cabo” e do “jipe” para fechar o STF, pregou a volta do AI-5. O deputado afirmou que a ruptura era “quando” e não “se”. Ex-vice-líder de Bolsonaro, Otoni de Paula foi condenado a indenizar o ministro Alexandre de Moraes em R$ 70 mil por ofendê-lo com palavrões. As deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli também insultaram ministros do STF e são investigadas. Jair Bolsonaro chegou a marchar sobre o STF para salvar CNPJs na pandemia, em um gesto de simbologia extremista babujado por integralistas que simulavam um cerco à Corte. O próprio Bolsonaro disseminou o vídeo comparando os ministros do
STF a hienas.
Outro ogro descompassado vomitou ofensas contra vários ministros do STF e ameaçou o Judiciário com AI-5, cassações e as bravatas que servem para ativar as mentes belicosas da seita: “quando o Bolsonaro decide uma coisa você vai lá ‘não, isso não pode’… Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável. Intolerável, Fachin? Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não. Porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda. E quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda. ”A vociferação rudimentar rendeu a prisão referendada pela unanimidade dos ministros do STF. O trancafiamento foi endossado pela Câmara dos Deputados por 364 a 130 votos. Daniel Silveira pode voltar em breve ao xilindró.
Tramitam no STF 3 inquéritos sensíveis com potencial destrutivo para o Bolsonaro e suas falanges. Eles investigam as tentativas de politizar a Polícia Federal (denunciadas por Sérgio Moro), as fake news (que podem influenciar os julgamentos do TSE sobre possíveis influencias fraudulentas nas eleições de 2018) e os atos antidemocráticos. A manobra servil do Procurador-Geral para arquivar esta última investigação desencadeou um vazamento de dados do inquérito com indícios graves contra alguns aliados do capitão. ‘Rachadinhas’, financiamentos sombrios, cirandas financeiras foram expostas. Celebrar o apito jurídico para realizar a Copa América no Brasil é comemorar a vitória de Pirro em amistoso.
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