Um dos principais agentes da cloroquina no país tem sido o procurador da República Ailton Benedito de Souza.
Benedito tem três formas de constrangimento dos críticos da cloroquina.
* representações contra órgãos científicos que condenam a cloroquina.
* críticas públicas a quem pense diferente, servindo de gatilho para ataques virtuais.
* representações à Polícia Federal contra críticas da mídia contra suas extravagâncias.
Foi um dos principais agentes da cloroquina no país.
No dia 24 de maio de 2020, oficiou o Governador de Goiás, o Secretário de Saúde, prefeitos municipais, Secretários Municipais de Saúde e o próprio Presidente da ANVISA para “imediato cumprimento das orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19”.
Na representação, baseou-se em opinião de alguns conselhos regionais de Saúde, sobre supostos “resultados favoráveis obtidos em estudos realizados em hospitais asiáticos e norte-americanos com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas moderados de COVID-19”.
A representação foi negada pelo juiz da 9a Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, Euler de Almeida Silva Júnior. Para Euler Júnior, a atuação jurisdicional na referida intensidade implicaria ofensa ao princípio constitucional da autonomia dos Poderes (art. 2o da CF/88).
“melhor evidência científica” aplicável concretamente ao SUS, no âmbito farmacológico, é matéria pertinente ao mérito administrativo, porque implica juízo complexo de “eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade”, conforme resume o art. 19-O da Lei 8.080/90.
Leve-se em conta que, naquele início de pandemia, não havia ainda certezas sobre a eficácia ou não da hidroxicloroquina. Especialmente o grupo Prevent Senior havia endossado o tratamento e disseminado sua convicção na classe médica.
Mas Benedito continuou endossando as bandeiras bolsonaristas mesmo depois que organismos científicos passaram a atestar a ineficácia do tratamento.
No final do ano passado, a Sociedade Brasileira de Infectologia (BI) emitiu uma nota não recomendando nenhum medicamento no chamado tratamento precoce contra a Covid-19. A reação de Benedito – em nome do MPF de Goiás – foi exigir explicações da SBI e uma declaração de que não existiria conflito de interesses entre sua posição e empresas farmacêuticas.
“Pois bem. Antes de mais, é imperioso ressaltar que o objetivo desta atuação do Ministério Público Federal é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, nos termos da Constituição da República e das leis nacionais”.
Benedito invocava supostas orientações do Ministério da Saúde para exigir explicações da SBI sobre sua manifestação.
Segundo o ofício, a intenção “visaria instruir o inquérito civil público com informações imprescindíveis à atuação deste órgão ministerial, sobretudo quanto ao posicionamento dessa entidade relativamente a tratamento farmacológico precoce a pacientes de COVID-19, com os aludidos medicamentos”.
No ofício encaminhado ao presidente da SBI, o procurador da República Ailton Benedito requisita cópias dos documentos oficiais que sustentam a atribuição de posicionamento da SBI a diversos órgãos e entidades; dos estudos clínicos randomizados que amparam o uso de analgésicos e antitérmicos em pacientes infectados pela covid-19; e dos estudos clínicos randomizados que “recomendam” nenhum tratamento farmacológico para covid-19, especialmente com os medicamentos indicados na publicação. Além disso, que informe se tem conhecimento das orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto ao manuseio medicamentoso apontado na Nota Informativa nº 17/2020 e, em caso positivo, que esclareça se os estudos científicos que a embasam não têm valor científico para a SBI. Por fim, requisitou declaração de ausência de conflito de interesse do seu presidente e diretores em consequência de relacionamento com empresas que estão desenvolvendo, produzindo ou comercializando medicamentos, vacinas, insumos, equipamentos etc. destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Quando se clica no link informado, vai se dar na seguinte página.
Mesmo assim, a tal Nota do Ministério da Saúde, de 20 de maio, foi invocada por procuradores do Rio Grande do Sul, para recomendar o tratamento alternativo a 27 municiados da região de Bento Gonçalves. Não apenas isso, mas procuraram prefeitura para negociar a assinatura de um TAC(Termo d eAjustamento de Conduta) estabelecendo regras par ao uso dos medicamentos.
Em junho, o CNMP emitiu recomendação indicando que, quando não houver consenso científico sobre determinada política pública, n’ao caberia ao MP, adotar medida judicial ou extrajudicial para tentar interferir ou mudar a decisão.
No dia 24 de fevereiro de 2021, Benedito recebeu como respostas 44 estudos sobre a ineficácia de remédios contra Covid-19. acompanhados também de seis documentos com diretrizes de organismos internacionais, que demonstram a ausência de comprovação científica no uso de qualquer medicamento no tratamento precoce da Covid-19, dentre eles a cloroquina,
A SBI afirmou ainda que a Sociedade de Infectologia dos Estados Unidos (IDSA) publicou diretrizes que desaconselham o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. Assim como National Institutes of Health, centros de pesquisa que formam a agência governamental de pesquisa biomédica dos EUA
“Um dos estudos clínicos randomizados constatou que indivíduos que receberam hidroxicloroquina (HCQ) demoraram mais tempo para receber alta do hospital (16 dias vs. 13 dias) e menor probabilidade de receberem alta vivos dentro do período de 28 dias após início do tratamento. O grupo de pacientes que recebeu HCQ e não estava em ventilação mecânica no início do estudo teve mais chance de evoluir para necessidade de ventilação mecânica ao longo do estudo. Quatro estudos clínicos randomizados demonstraram que o tratamento com HCQ pode aumentar o risco de eventos adversos, incluindo prolongamento do intervalo QT e arritmias cardíacas”, explicou a entidade.
No início do ano, Benedito abriu um inquérito contra o Twitter, por ter classificado como enganosa uma nota do Ministério da Saúde sobre o tratamento precoce.
O caso das crianças da Venezuela
Há anos a militância de direita de Ailton benedito já era conhecida. Ele foi um dos principais propagadores da tese de que nazismo foi um movimento de esquerda. O que mereceu dura reprimenda do colunista Arnaldo Bloch, em O Globo, sob o título “O nazismo, a esquerda e o procurador Benedito”, e o subtítulo “vem sendo notado o fenômeno da multiplicação cavalar de promotores sem qualquer noção histórica”.
“Prezado procurador da República Ailton Benedito: primeiramente, o “prezado” é só fórmula de cortesia. Vou me privar de adjetivos cabeludos como os que o senhor vem usando para desqualificar quem exerce o dever de contestar os equívocos que o senhor profere por aí. Como a postagem que reproduzo a seguir, publicada em sua conta do Twitter, domingo passado. Eis os 125 toques de sua sentença: “Partido Nacional SOCIALISTA dos Trabalhadores Alemães, conhecido como NAZISTA. Os próprios nazistas se declaravam SOCIALISTAS”.
Até então, sua iniciativa mais ousada foi em 2014, quando intimou o Itamarati a tomar medidas contra o alçamento de crianças brasileiras para doutrinação na Venezuela.
A iniciativa mereceu o apoio entusiasmado da DefesaNet, principal porta-voz da direita militar.
A portaria assinada por Benedito sustentava que
‘Elías Jaua, vice presidente setorial do Desenvolvimento do Socialismo Territorial da Venezuela e titular do Ministério das Comunas, leva, desde 2011, crianças e adolescentes brasileiros para a Venezuela, para lhes ensinar como instaurar a “revolução comuno-bolivariana” no Brasil; (…) as “Brigadas Populares de Comunicação” contam com a participação de 26 crianças e adolescentes da comunidade do Brasil, no estado venezuelano de Sucre, com função de transmitir avanços relacionados à “revolução bolivariana”.
Artigo do GGN, na época, expos o ridículo do episódio.
Não há nada que comprometa o esforço geral de uma corporação, do que o exibicionismo de um de seus membros – especialmente quando dispõe de prerrogativas de poder de Estado.
É o caso do Procurador da República em Goiás Ailton Benedito de Souza.
Ontem expôs o MPF ao ridículo, ao agir contra decisão do governo venezuelano de convocar 26 jovens do Brasil para compor uma tal Brigadas Populares de Comunicação.
Imediatamente o procurador Ailton intimou o Itamaraty, em um prazo de dez dias, a levantar a identidade dos jovens sequestrados e investigar uma possível rede de tráfico humano.
Era uma mera notícia de Internet, mencionando a comunidade Brasil, um bairro popular da cidade venezuelana de Cumaná que, com exceção do nome, não tem a menor relação com o país Brasil.
A barriga repercutiu no mundo todo, sendo ironizada em vários idiomas”.
A era Bolsonaro
Com a eleição de Bolsonaro, Benedito foi nomeado Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, uma nomeação extravagante devido ao seu histórico de combate a todas as pautas de defesa dos direitos.
A Secretaria foi criada em 2017, passando a integrar a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Sua missão consistiria em “auxiliar e assessorar a Presidência na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos e defesa coletiva no âmbito de atuação do CNMP, bem como na articulação, nacional ou internacionalmente, com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos à sua competência.
Não batia com o histórico de Benedito.
No final de 2018, juntamente com outros procuradores conservadores, Benedito participou da fundação do Ministério Público Pró-Sociedade.
Dentre os objetivos, estava o de se alinhar à Escola Sem Partido – grupo que se notabilizou por denunciar manifestações políticas em universidades -, combate às agências de checagem, contra a política de desencarceramento e contra a “ideologia de gênero” e fiscalização de professores nas salas de aula.
Segundo reportagem do El Pais, “a palestra “A estatística usada a serviço da ideologia: como deturpar e descontextualizar números para mero endosso a posições ideológicas (prisão, gênero, cotas, proteções especiais, vítimas, crimes de maior potencial lesivo, legítima defesa etc)”, será ministrada pelo promotor Marcelo Rocha Monteiro, do Rio de Janeiro.”
Benedito correspondeu, lavrando, por iniciativa própria, uma nota de apoio à candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Paa tanto, levantou estatísticas de segurança pública para justificar a defesa da candidatura. E afirmou ser “inconcebível” que um órgão como o MPF “se indispusesse, interna ou externamente, contra a candidatura promovida pelo Presidente da República ao CDH.”
Na Secretaria, Benedito se envolveu em várias querelas. Chegou a questionar a ação de um colega do Amazonas, contra a indicação de umaa reitora para a Universidade Federal do Semiárido, merecendo uma dura resposta do procurador Emanuel de Melo Ferreira:
“Você não sabe nem o que é direito, tamanho o anti-intelectualismo que professa. Então, abstenha-se de debochar de ações de colegas seus. Uso o termo ‘colega’ como mera formalidade, pois seu MPF não é o mesmo que o meu”, postou o procurador que atua em Mossoró. “Continua ridicularizando meu trabalho. E ainda não tem coragem de me mencionar. Não temo eventuais robôs. Aliás, estou representando à Polícia Federal contra alguns desses criminosos que já atacaram minha honra. Quem sabe são seus seguidores também @AiltonBenedito”, finalizou.
Em março de 2020, Benedito se superou a acusou a Organização Mundial de Saúde (OMS) de ser “comandada por um serviça˜da ditadura da China comunista”. Sua manifestação ocorreu um dia após subprocuradores solicitarem envio de recomendação a Bolsonaro, para que seguisse as recomendações da OMS.
Em abril de 2020, o Procurador Geral Augusto Aras, através da Portaria PGR/MPF 40/2020 extinguiu a Secretaria, dentro de um trabalho de formulação da estrutura do órgão
Ailton retornou ao Ministério Público de Goiás.
A ofensiva contra a mídia
A adesão às teses bolsonaristas fez com que Benedito investisse até contra a Organização Mundial da Saúde, incorporando todos os bordões de seu guru.
A militância de Ailton não poupava sequer episódios sérios, como os atentados contra a caravana de Lula. Para ele, o atentado foi uma armação do próprio PT já que “cidadão de bem não possui arma graças ao Estatuto do Desarmamento defendido pelo condenado Lula”.
Foram inúmeros seus ataques à imprensa. Propagou informações falsas sobre o jornalista Leonardo Sakamoto e a Agência Pública, em fake news espalhados pelo trio Ailton Benedito, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Rocha Monteiro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Divulgou, erroneamente, que Sakamoto teria sido contratado pelo Facebook para trabalho de checagem.
Na verdade, a menção à Agência Pública foi uma retaliação, devido a um perfil de Benedito publicado por ela.
A consequência natural foi açular seguidores visando intimidar os jornalistas. Aliás, todos os ataques de Benedito foram sucedidos por ataques de robôs aos alvos.
“Essas coisas criam um clima ruim e você passa a achar que todo mundo na rua pode ser um agressor. Ser jornalista sério no Brasil hoje em dia é uma profissão de risco”, isse Sakamoto. “Não sei onde vamos parar, espero que o jornalismo sobreviva a esse momento, ruim”, disse ao sítio A Ponte.
Sakamoto denunciou o caso ao MPF (Ministério Público Federal) e às Nações Unidas. “Caso aconteça qualquer coisa comigo, já se sabe”, aponta.
A ofensiva no MEC
Depois de sua saída da Secretaria, Benedito manteve sua militância. Em 3 de março de 2021, Benedito assinou uma representação exigindo que o Ministério da Educação coibisse manifestações políticas nas Universidades.
A representação procura caracterizar as manifestações como “imoralidade administrativa”. Veio na esteira da ofensiva da Controladoria Geral da República e da Polícia Federal críticas a Bolsonaro.
Tendo como titular um Ministro inexperiente e assustado, o MEC encampou a representação. Dias depois, voltou atrás, cancelando o ofício em que ameaça punir as universidades por manifestações políticas.
A iniciativa gerou uma manifestação de protesto de 25 subprocuradores gerais da República direcionadas ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)