CHARGE DE NANDO MOTTA

Atendendo à representação de dois senadores, o  ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, destinada a investigar as ações e omissões do governo federal no combate à covid.  A decisão do ministro não foi bem recebida por Bolsonaro e seus aliados, inclusive pelo vice-presidente Mourão e pelo  próprio presidente do Congresso que, embora acatando a ordem judicial,  fez críticas a Barroso, afirmando, entre outras coisas, que este não é o momento adequado para uma CPI desse tipo pois, no seu entendimento, a hora é de união de todos no combate à doença. Bolsonaro também fez duras críticas ao membro da mais alta Corte de Justiça, classificando a sua decisão de “politicalha” e cobrando idêntica ordem para os pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Também ligou para senadores incentivando-os a ações contra os membros da Corte Suprema, conforme revelou o senador Kajuru, que gravou uma conversa telefônica com ele.

Na verdade, é uma vergonha que o presidente do Senado seja obrigado pela Justiça a cumprir o seu dever, pois a instalação de uma CPI não depende do seu julgamento  sobre a sua conveniência ou não e muito menos sobre a sua oportunidade. Basta que o pedido preencha os requisitos exigidos pelo Regimento da Casa. E o requerimento tinha a assinatura de mais de um terço dos senadores, preenchendo perfeitamente os requisitos legais, o suficiente para o funcionamento da comissão. Não havia, portanto, nenhuma razão ou respaldo legal para o senador Pacheco procrastinar a sua instalação. Apenas no caso de impeachment o presidente da Casa pode sentar em cima dos pedidos o tempo que quiser, como está acontecendo na Câmara dos Deputados, onde já existem mais de 100 pedidos acumulados de impeachment do presidente Bolsonaro desde a gestão de Rodrigo Maia. O atual presidente da Casa, deputado Arthur Lira, também se sentou em cima dos pedidos depois que Maia se levantou. 

Mas, vale a pergunta: por que Bolsonaro e seus aliados reagiram furiosamente contra a decisão de Barroso? A resposta não parece difícil: certamente porque deve haver alguma coisa ou coisas escondidas que  podem complicar mais ainda a vida do Presidente e viabilizar o seu impeachment. Se não há nada a esconder não há o que temer das investigações. É o mesmo caso das dezenas de ações movidas pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações sobre as rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio. Não parece suspeita essa insistência em estancar as investigações? Do mesmo modo os procuradores da extinta Lava-Jato tentam suspender o inquérito que investiga suas ações naquela operação, onde o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol cometeram todo tipo de ilegalidades. Provavelmente ainda  tem coisas cabeludas que o hacker Delgatti não detectou.  Talvez fosse o caso de também abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação daquela força-tarefa que, segundo recente reportagem do jornal francês Le Monde, se aliou ilegalmente ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos  para prejudicar os interesses brasileiros, inclusive interferindo nas eleições presidenciais de 2018 que elegeu Bolsonaro.

Segundo o jornal francês a Lava-Jato contribuiu com os norte-americanos para impedir o avanço do Brasil no protagonismo internacional, de maneira independente, crescendo não apenas como grande líder da América Latina mas, também, na África, com a atuação das grandes empresas nacionais da construção civil. Com a ação escandalosa de Moro e sua turma, destruindo aquelas empresas e tirando Lula da sucessão presidencial, permitindo a ascensão de Bolsonaro, o Brasil perdeu a posição que desfrutava no cenário mundial como grande potência, inclusive  ombreando-se com a Rússia e a China no BRICS, um novo bloco que surgiu dando grandes preocupações aos Estados Unidos. Na realidade, um dos objetivos dos americanos ao usar a Lava-Jato para destruir as gigantes brasileiras da construção civil e impedir a volta de Lula ao Palácio do Planalto foi, além de interromper o crescimento do Brasil no cenário  geopolítico,  minar o BRICS e, desse modo, enfraquecer o bloco criado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. E conseguiu, com a valiosa e antipatriótica ajuda de Bolsonaro, vassalo de Donald Trump. Por isso, Moro e sua turma de procuradores deveriam, entre outras coisas,  ser acusados de alta traição ao país. 

Na quarta-feira tudo isso poderá começar a mudar com a decisão do Supremo Tribunal Federal que, naquele dia, vai julgar duas questões muito importantes que terão grande repercussão na vida política do país: a determinação do ministro Roberto Barroso, mandando o presidente do Senado instalar a CPI da Pandemia,  e a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou a condenação de Lula, o que pode implicar na anulação da  suspeição de Sergio Moro, aprovada pela segunda turma da Corte. Observadores acreditam que o plenário da Corte deverá confirmar sem dificuldades, talvez apenas com os votos contrários dos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli,  a decisão de Barroso, que mandou instalar a CPI do Senado, enquanto a decisão de Fachin, que anulou as condenações de Lula, poderá enfrentar um debate mais demorado e acirrado. Ainda assim deverá ser confirmada, apesar das pressões  para manter Lula inelegível, porque o ato de Fachin se fundamentou no aspecto jurídico, ou seja, na incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos do ex-presidente. Se o plenário mudar isso ficará claro, até para o leigo, que foi uma decisão política, sem nenhuma base jurídica, sobretudo depois da suspeição de Moro.

O fato é que o cenário político nacional ganhou novos contornos não apenas com a expectativa do julgamento do Supremo sobre as duas questões – CPI da Pandemia e  anulação das condenações de Lula – mas, também, por conta da revelação do conteúdo do telefonema de Bolsonaro para o senador Kajuru, que aumentou o número de assinaturas de senadores no requerimento da CPI e ampliou a irritação dos ministros do STF com o comportamento do Presidente da República. Ao que parece, Bolsonaro não se contentou em  incentivar o Senado numa guerra contra o Supremo Tribunal Federal mas, também, estendeu essa guerra para os seus apoiadores. Aliás, nas manifestações de domingo, havia faixas pedindo a extinção da Suprema Corte e intervenção militar, movimento organizado e coordenado pelos mesmos elementos bolsonaristas  já  investigados por atentarem contra a democracia. Se o Congresso não derrubar os decretos que liberam a posse de armas, decisão também procrastinada pelo presidente do Senado,  não é difícil imaginar o que pode acontecer no país com a população armada. Parece que Bolsonaro, temendo o resultado da CPI, teria  decidido acender o pavio do barril de pólvora…

RIBAMAR FONSECA ” BLOG BRASIL 247″ ( BRASIL)