Brasil: desestímulo de investimento

Vem da instabilidade do sistema

Empresário tem receio de investir

Ainda não se sabem os números finais do ano funesto de 2020, mas é certo que ele não fez bem à indústria brasileira, que já vinha numa trajetória declinante. E para 2021 são muitos os obstáculos a essa atividade, essencial para a retomada do desenvolvimento, pelo que representa como geração de riqueza e sobretudo de empregos.

Em março de 2020, já sabíamos que o Brasil estava em processo de desindustrialização. A participação da indústria brasileira, que era de 15% por volta de 1970, caiu a 11% do PIB nacional, segundo o IBGE.

Há muitos fatores para a queda da importância da atividade industrial no país. Uma das mais importantes é a perda de competitividade em relação a produtos manufaturados vindos do exterior, especialmente da China –um fenômeno que ocorre em outros países, incluindo os Estados Unidos.

No caso brasileiro, porém, tolheu-se sobretudo o espírito empreendedor que caracteriza o risco na atividade industrial, onde ele é maior, por implicar geralmente num grande investimento em capital fixo –aquele que não se coloca num caminhão e se manda para o exterior, e por prazos mais longos.

O desestímulo a investir no Brasil não vem do mercado, que é dos maiores do mundo, ou da falta de matéria prima, ou mesmo de mão de obra –embora, neste último quesito, falte qualificação.

Vem, sobretudo, da instabilidade do sistema, seja por conta de governos permanentemente agitados por escândalos de corrupção, seja pela insegurança jurídica, uma das principais queixas do empresariado.

Além da pandemia, o ano de 2020 será lembrado no Brasil também por um início de refluxo da Lava Jato. Embora tenha limpado em certa medida o poder público, a maior das operações anti-corrupção do país não deixou de evitar que novos casos ocorressem e ainda lançou o medo sobre o capitalista brasileiro.

No Brasil, o investidor industrial está sujeito a um modelo econômico que se tornou altamente dependente do governo e que o coloca diante do seguinte dilema: compor ou não compor com a corrupção.

Não se pode dizer que todos os empresários no Brasil são desonestos. Todos querem ganhar dinheiro, é verdade, mas em geral são levados a ter que fazer uma escolha: pagar ou não o fiscal e as outras inúmeras autoridades de baixo e alto escalão das quais dependem os negócios no Brasil.

Em qualquer das duas situações, aceitando a corrupção ou não, o empresário é perseguido pelos agentes do poder público brasileiro. Aceitando pagar propina, vira cúmplice, com o risco de ganhar uma tornozeleira lá na frente. Não aceitando, passa a sofrer as consequências de quem não cede à chantagem, sendo perseguido até o ponto de ser alijado do mercado.

Vive, portanto, entre a cruz e a caldeirinha.

Isso ainda seria suportável se fosse possível contar com a Justiça. Porém, ela favorece as perversidades do sistema, em vez de saná-los. Torna-se mais uma força opressiva sobre o empresário, como ademais todos os cidadãos. Age agora com poder inaudito, favorecendo a arbitrariedade.

O Brasil é um país que balança ao vento no mundo jurídico, onde as sentenças variam conforme muitas interpretações. Seguindo interesses, o sistema produz aberrações, a começar pelo Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o mais venerável dos bastiões jurídicos, e que este ano deu para agir ao mesmo tempo como escritório de advocacia, promotor e desembargador –e, pior, atuando em defesa própria.

Foi assim no caso do ex-presidente do tribunal, Dias Toffoli, que colocou o órgão como autor de um inquérito para apurar a responsabilidade por fake news e mandar suspender conteúdo de imprensa, mais especificamente da revista digital Crusoé, com notícias que não o agradavam.

Instaurou a censura e a perseguição, fazendo a já empalidecida democracia brasileira virar uma maria-mole. A censura a Crusoé foi revertida, mas a ação das fake news sobre a corte, que depois deve julgar o inquérito aberto por ela própria, segue curso.

A própria Lava Jato perdeu moral. Identificada com a causa nacional do combate à corrupção e a reinstalação de regras claras para o exercício dos negócios no país, lançou dúvidas sobre si mesma. Primeiro, ao criar uma verdadeira indústria de delações premiadas, e depois um fundo para receber dinheiro das indenizações de delatores e delatados, que ela mesma condenou.

A operação também perdeu brilho com a conduta de seu maior patrono, o ex-juiz Sérgio Moro, que virou ministro da Justiça –uma posição já muito delicada, por tirar proveito direto de uma eleição durante a qual colocou um dos concorrentes na cadeia.

Pior, demitido do governo, Moro passou incontinenti para a iniciativa privada –onde voltará a trabalhar no mesmo tipo de caso, porém, enriquecido, do outro lado do balcão. Pouca gente entendeu direito o que está por trás dessa cambalhota, mas a sensação geral foi de que Moro fez um grande estrago à sua própria imagem.

Diante de todo esse mar de ressaca, o empresário –seja nacional ou estrangeiro–, vai se perguntando se vale a pena entrar num jogo muito caro, em que é ameaçado a todo o tempo, dentro de um sistema do qual não se sabe o que esperar.

Confiança é essencial para a retomada dos investimentos, especialmente na indústria. Se quisermos mudar essa situação, é preciso reinstalar a estabilidade, além de reintegrar o Brasil ao mundo.

Nesse tempo de tantas convulsões internas, acabamos ficando muito atrás em tecnologia e, portanto, em competitividade. Esse tipo de atraso, num mundo que corre celeremente para o futuro, não é fácil de tirar.

Não resta dúvida, ainda mais depois da pandemia, que o grande desafio de 2021 é restabelecer o emprego. Para isso, precisamos de indústria. E, para termos indústria, precisamos de segurança jurídica, estabilidade de governo, e de uma política industrial consistente, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nos seus dois anos, sequer mencionou.

Caso continuemos a não fazer nada, como agora, continuaremos assistindo à desindustrialização, ao crescimento do desemprego e à informalização do trabalho, com perdas de controles e impostos.

O desemprego, a informalidade e a miséria são consequência direta dos erros que cometemos. Não podemos jogar a responsabilidade pelas nossas mazelas no vírus. Cedo ou tarde, a pandemia vai passar. Nossas doenças econômicas estruturais, porém, vêm de antes e continuam sem vacina nem perspectiva de tratamento.

THALES GUARACY ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)