CHARGE DE MIGUEL PAIVA

Negro, foi espancado no Carrefour

Vídeo mostra agressão

Dois grupos ligados à defesa dos direitos humanos ingressaram com ação civil pública nesta 2ª feira (23.nov.2020) para que o Carrefour e a empresa de segurança Vector paguem indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos. Leia a íntegra (423 kb) da petição.

Beto, como era conhecido por pessoas próximas, foi espancado e morto por seguranças na noite de 19 de novembro em uma loja da rede de supermercados em Porto Alegre.

O documento é assinado pela Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes) e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

Na ação, os grupos dizem que “a conduta praticada configura crime de homicídio doloso, tortura, e cárcere privado e viola, ainda, toda a mens legis [finalidade da lei] constante do Estatuto da Igualdade Racial”.

“O direito cuja aplicação é reclamada na presente ação coletiva não é o relativo à esfera individual da vítima de racismo materializado pelo menoscabo com sua vida; mas o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa magnitude, que ofendem a generalidade das pessoas – negras ou não -, gerando repulsa e indignação, o que leva à necessária aplicação do dever de reparar o dano moral perpetrado contra todos”, escreve na peça Márlon Reis, 1 dos advogados da ação.

O CASO

João Alberto era 1 trabalhador autônomo negro. Perícia do IGP (Instituto Geral de Perícias) indica que ele foi asfixiado. 

A morte provocou manifestações em vários locais do país na tarde de 6ª feira (20.nov).

O Carrefour informou, em nota, que lamenta profundamente o caso, que iniciou rigorosa apuração interna e tomou providências para que os responsáveis sejam punidos legalmente.

A rede de supermercados, que atribuiu a agressão a seguranças terceirizados, também chamou o ato de criminoso e anunciou o rompimento do contrato com a empresa que emprega esses funcionários.

PUBLICADO PELO “BLOG PODER 360” ( BRASIL)