Regime pecou por rigidez excessiva

Renda Cidadã põe controle no corner

Governo já fala em “flexibilizar”

Existe 1 método simples de saber se uma ideia ou política pública está dando certo ou não está. Basta observar se seus autores são conhecidos ou permanecem anônimos. A verdade é que a paternidade dos êxitos costuma ser disputada a tapa, enquanto os fracassos são órfãos de pai e mãe.

O Bolsa Família, por exemplo. O programa é um sucesso reconhecido de Norte a Sul. Não por coincidência, é grande a quantidade de pais do benefício. A paternidade é disputada pelos governos FHC e Lula, e sua concepção intelectual envolve um número de técnicos que ocupa mais do que os dedos das duas mãos.

Já o teto de gastos… Apesar de muitos defensores, notadamente entre analistas econômicos ligados ao mercado financeiro, não se sabe ao certo quem, no governo Temer, desenhou a regra de controle de despesas públicas. Mansueto Almeida, que saiu do Ipea para uma secretaria do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, que chefiou a assessoria especial de Meirelles, são os principais suspeitos, mas ambos nunca assumiram a autoria da obra.

Essa, de fato, está cada vez mais evidente, foi uma ideia que não deu certo. Programada para viver pelo menos duas décadas, a regra do teto de gastos agoniza antes do quinto ano de vida. Até expoentes do pensamento econômico mainstream, como o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, já decretaram sua morte cerebral. Fraga escreveu um artigo em jornal, cujo título não precisa de explicação: “Fim do teto de gastos: não se, mas como”.

O mais recente prego no caixão da regra do teto foi colocado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, quando vetou a decisão de “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, imaginara para pôr de pé um programa de renda básica. Bolsonaro quer um Bolsa Família para chamar de seu, prestar apoio popular a seu governo e garantir a reeleição em 2022.

Mas, com o veto a cortes em outros programas sociais e em despesas obrigatórias, com piso constitucional estabelecido, caso das áreas da educação e da saúde, o novo programa de sustentação de renda para vulneráveis fez o teto de gastos enveredar por uma via que o conduz a um beco sem saída. Dirimiram-se agora por completo as dúvidas de que o conflito distributivo que o teto ensejaria –e que era louvado como elemento democrático para forçar soluções políticas–, prejudicaria o lado majoritário e socialmente mais fraco da população.

Sem poder cortar programas sociais e sem, pelo menos aparentemente, vontade de podar gastos tributários (isenções e renúncias fiscais a setores econômicos), restaram tentativas de driblar o teto para financiar o Renda Cidadã, programa que exige um acréscimo de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões anuais no orçamento do Bolsa Família. Líderes aliados do governo no Congresso e Guedes anunciaram então um calote em precatórios federais e uma pedalada fiscal, com a ideia do desvio de um pedaço do Fundeb, fundo destinado à Educação.

Uma reação negativa do mercado, derrubando a Bolsa, empurrando o dólar para cima e empinando a taxa de juros futuros, fez o governo desistir dessas manobras, mas não dos dribles no teto de gastos. Na 5ª feira (1º.set.2020), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, vocalizou uma ideia que circularia nos grupos políticos alinhados com o Planalto. A ideia combina a criação de um imposto com uma “flexibilização” do teto de gastos para financiar e acomodar a Renda Cidadã. Em português das ruas, adeus teto de gastos.

É espantoso que alguém tenha acreditado que uma regra de controle de despesas públicas tão rígida e radical pudesse levar investidores a apostar num ajuste consistente das contas do governo e, em consequência, decidisse investir nos espaços abertos pelo encolhimento do governo. Não só a regra era tecnicamente inexequível como, num país com vergonhosos níveis de pobreza e chocantes graus de desigualdade, politicamente inviável.

Não custa lembrar que o teto estabelece um congelamento em termos reais das despesas primárias do governo federal ao volume existente em 2017. De nada adiantaria que houvesse crescimento econômico porque o aumento de arrecadação não poderia ser usado para aliviar pressões sobre as despesas. Todo aumento de receita e, portanto, toda redução do déficit ou existência de superávit, só poderia ser canalizado para diminuir a dívida pública.

Durante dado período, depois da crise de 2008, alguns países embarcaram na onda de uma teoria, a da contração fiscal expansionista. O Brasil, no governo Temer, para variar, chegou tarde na onda, quando ela já se dissolvia em resultados na melhor das hipóteses mistos –entre algum sucesso e evidentes fracassos. Pior, tratou de levá-la às últimas consequências.

Nenhuma outra economia, em tempo algum, adotou uma regra de teto de gastos tão dura e inflexível quanto a brasileira. Nenhuma engessou a regra em dispositivos constitucionais ou deixou de considerar o ciclo político, prevendo revisões a cada mandato presidencial, de quatro, cinco ou seis anos. A regra brasileira, porém, foi estabelecida para 20 anos, período de cinco mandatos presidenciais. Além disso, diferentemente de todas as outras, sem válvulas de escapes, principalmente em relação aos investimentos públicos, para serem acionados, em momento de crise.

Há quem atribua ao teto, que levaria as despesas públicas, entre as quais programas sociais, a encolherem, proporcionalmente ao PIB, toda vez que a economia crescesse, o atual e prolongado ciclo de corte das taxas básicas de juros. Pode ser, mas diante da longa recessão que abateu o nível de atividades e abriu um fosso profundo de ociosidade e desemprego na economia, a comprovação da hipótese carece de argumentos mais convincentes.

Mais provável que o teto de gastos tenha contribuído para manter a economia nesse banho-maria em que se encontra desde que, tecnicamente, saiu da recessão, em fins de 2016. De lá para cá, o PIB não avançou mais de% ao ano e, com isso, a atividade ainda se encontra perto de 5% abaixo do pico anterior, registrado nos primeiros meses de 2014. Basta ver o que aconteceu com o investimento público no período, esmagado pelas despesas obrigatórias que se comprimem na regra de controle de despesas.

É evidente –e as manobras do governo para driblar o teto e erguer o Renda Cidadã não deixam dúvidas– que a regra do teto existente é um morto-vivo. Chegou a hora de pensar a sério em alternativas. Nenhuma sociedade democrática sobrevive sem controle de gastos públicos. A inexistência de controles é um apelo irresistível para aventuras populistas e com viés autoritário. Mas esse controle deve favorecer o crescimento econômico, impulsionar oportunidades de inclusão e acesso aos mais necessitados e promover o bem-estar da maior parcela possível dos cidadãos.

JOSÉ PAULO KUPFER ” BLOG PODER 260″ ( BRASIL)