A quem o ministro Edson Fachin julga enganar? Pode até levar no bico incautos de esquerda, que vão elogiá-lo, e de direita, que vão atacá-lo, e uns e outros estarão sendo levados no bico. Conduzido ao Supremo nos braços da esquerda, com o apoio do MST — entre outros grupos —, é hoje o braço togado da extrema-direita lavajatista. O doutor participou, online, do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e fez uma afirmação para ganhar aplauso e vaia dos tontos. Afirmou que a candidatura de Lula não deveria ter sido vetada em 2018, emendando críticas indiretas, mas bastante claras, ao governo Bolsonaro.
Petista inocente vai dizer: “Ah, é isso mesmo!”. Direitista burro vai tachar o ministro de “comunista”. Esquerdista com ao menos dois neurônios logo vai perceber: “Ele está querendo me enganar”. E extremista de direita da Lava Jato exclamará satisfeito: “Esse é nosso homem!”
Por que afirmo isso?
Segundo a Lei da Ficha Limpa — que é, note-se, uma coleção de aberrações jurídicas —, Lula não teria como se candidatar coisa nenhuma. Afinal, tinha sido condenado em segunda instância. A menos que se suspendesse a lei só para ele, não havia caminho, e o próprio PT sabia disso. Ouso dizer que Fachin só deu o voto que deu porque sabia que iria perder.
Entenderam a jogada? Ele lembra um voto favorável a Lula quando sabe que tal voto seria inútil porque não havia como a causa prosperar.
COMO VOTOU NO HABEAS CORPUS?
Agora uma pergunta: como Fachin votou no julgamento do habeas corpus a Lula em abril de 2018? Ali, sim, tratava-se de aplicar ou não o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição — “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” — e o Artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”
Isto é Fachin: quando seu voto realmente poderia fazer diferença em favor de Lula — e ele estaria votando de acordo com a Constituição e o CPP —, ele o sonegou. Registro que o habeas corpus foi rejeitado por 6 votos a 5. Das seis rejeições, cinco ministros foram indicados ou por Lula (1) ou por Dilma (4): o próprio Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O sexto voto foi de Alexandre de Moraes, uma indicação de Michel Temer. Dos cinco votos a favor do ex-presidente, três foram indicações de não petistas: Marco Aurélio (Collor), Celso de Mello (Sarney) e Gilmar Mendes (FHC). Só dois foram indicados por petista: Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
SUSPEIÇÃO DE MORO
Mas calma! Fachin está disposto a fazer justiça de acordo com a lei, não contra ela? Basta que ele reveja o seu voto na suspeição de Sergio Moro. O caso está em curso na Segunda Turma do Supremo e pode ser retomado a qualquer momento.
A questão é anterior às revelações feitas pelo site The Intercept Brasil. Afinal, a parcialidade de Moro já era arreganhada. Mesmo assim, Fachin e Carmen Lúcia, em dezembro de 2018, votaram contra a suspeição. E olhem que o ex-juiz já havia aceitado ser ministro de Bolsonaro. Pior: um mês antes, Moro havia levantado o sigilo de parte da delação de Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno das eleições.
Aí veio a avalanche da Vaza Jato, ficando claro que Moro atuava como verdadeiro coordenador da Lava Jato. Fachin poderia ter revisto seu voto. Não o fez. Querem mais uma? Em recente votação na Segunda Turma, foi o único ministro a se mostrar favorável à inclusão da delação picareta de Palocci em um dos inquéritos que há contra Lula. Bem, a Polícia Federal acaba de evidenciar como falta seriedade a essa delação.
ENTENDERAM O TRUQUE DE FACHIN?
Quando ele sabe que vai perder, então ele dá um voto favorável a Lula para passar mel nos lábios dos incautos de esquerda. Quando seu voto pode fazer a diferença, então ele se comporta como o verdugo de Lula, alinha-se com a Lava Jato e ainda posa de grande moralista.
É fácil fazer justiça retroativa, quando se sabe que a opinião é irrelevante. Quero ver a coragem de fazer a coisa certa quando ela é relevante. E que fique claro: não é só a suspeição de Moro que tem de ser declarada. A condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia é tão ou mais escandalosa. Nesse caso, nem a sentença assinada pela juíza Gabriela Hardt consegue ser original.
Na sentença, ela erra o imóvel que está em causa do processo — troca sítio por apartamento, já que tinha colado um trecho da sentença de Moro no caso do apartamento de Guarujá — e distingue Leo Pinheiro de José Adelmário Pinheiro — nomes distintos que designam a mesma pessoa. Irrelevante? Não! É relevantíssimo. Um sinal evidente de que ela nem sequer sabia direito o que estava julgando.
Fachin quer que o declarem um homem corajoso e destemido. Lamento! A fala é só um sinal de covardia. E a crítica a Bolsonaro só o alinha, no momento, com Sergio Moro e com a Lava Jato.
REINALDO AZEVEDO ” SITE DO UOL” ( BRASIL)