Decisão do STJ era provisória
Liminar saiu em 9 de julho
Márcia estava foragida
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso para derrubar a concessão de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar nesta 2ª feira (3.ago.2020), depois do fim do período de férias coletivas do Judiciário. O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, argumenta que o benefício deve ser totalmente revisto porque a prisão em regime fechado seria legal e, portanto, deveria ser reestabelecida. Afirma também que a concessão não poderia ter se estendido a uma foragida da Justiça.
“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em 8 de 10 laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, afirmou Thomé.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu a decisão em caráter liminar (provisório) ao casal em 9 de julho. Ele justificou a decisão pela idade e pelas condições de saúde do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Queiroz foi preso em 18 de junho, em Atibaia, em 1 sítio de Frederick Wassef, então advogado de Flávio. Márcia só apareceu em 18 de julho, 9 dias depois da decisão que lhes concedeu o relaxamento da prisão.
Queiroz foi assessor de Flávio de 2007 a 2018, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele foi afastado em outubro daquele ano. No gabinete, também trabalhavam a mulher de Queiroz, Márcia, e a filha dele, a personal trainer Nathalia Queiroz.
Em 20 de julho, o congressista disse em depoimento ao MPF (Ministério Público Federal) que Queiroz continuaria no cargo se “nada de anormal tivesse acontecido”.
O casal é investigado no esquema das “rachadinhas”, que desviava dinheiro do salário dos assessores para a conta do senador. Segundo o suplente de Flávio no Senado, o empresário Paulo Marinho (PSDB), o filho do presidente decidiu por demitir seu antigo braço direito depois de ter sido informado de operação policial que atingiria Queiroz.
Leia mais sobre o esquema das “rachadinhas”.
MELISSA DUARTE E CARLOS LINS ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)
Reportagem redigida pela estagiária Melissa Duarte com a orientação do editor Carlos Lins.