Quer investimento em infraestrutura

Acha que ajudará retomar demanda

Enfrentar a crise causada pela covid-19 exige respostas mais fortes do governo do que as que vêm sendo apresentadas até agora, defende o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, em entrevista ao Poder360.

Ele defende o aumento de investimentos em infraestrutura diretamente pelo governo, sem depender apenas de concessões. Isso aumentaria a demanda e intensificaria o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Assista à íntegra (37min42s):

Mas a preocupação dele não é apenas com a queda da atividade provocada pela pandemia. Diz ser necessário que o governo enfrente o problema da desindustrialização.

Entre economistas do país, é 1 dos que dá maior atenção à doença holandesa, fenômeno em países exportadores de commodities que acabam, em momento de alta de preços internacionais desses produtos, perdendo competitividade na exportação de manufaturados.

Neutralizar isso exigiria alíquotas de importação variáveis no tempo, diz Bresser. É algo a que diz não ter dado a devida atenção quando era ministro da Fazenda em 1987 (Governo Sarney). Foi também ministro da Administração e Reforma do Estado de 1995 a 1998 e da Ciência e Tecnologia em 1999, no governo de Fernando  Henrique Cardoso.

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O governo precisa adotar medidas extras para mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus?

Sem dúvida. Estamos aqui no Brasil em duas crises. A do coronavírus, que causou pânico nas bolsas do mundo todo, inclusive na brasileira, e acima disso uma crise financeira crônica que vem desde 2014. Pensava-se que seria resolvida, mas ficou crônica e se agravou no governo Bolsonaro. Enquanto a bolsa de Nova York caiu 16% (na semana passada), a brasileira caiu 26%. Portanto a crise é mais forte do que lá, porque o governo não conseguiu o mínimo de confiança por parte da sociedade. Isso apareceu de forma dramática quando o Congresso recusou o veto do presidente ao Benefício de Prestação Continuada dos idosos. São R$ 20 bilhões sem receita. É algo que não faz o menor sentido quando há governo. Estamos com 1 problema de que o governo está muito fraco, sem capacidade de agir.

O embate entre o Executivo e o Congresso atrapalha a recuperação econômica?

Sim. A ideia de que podemos ter 1 parlamentarismo branco, que ganhou alguma credibilidade quando o Maia conseguiu aprovar a reforma da Previdência, o que foi uma beleza, é normalmente impossível. Agora, por exemplo, estamos precisando de 1 forte apoio às verbas do Ministério da Saúde. E o governo diz que não tem dinheiro e que só haverá verbas se forem feitas as reformas. Isso é 1 absurdo. As reformas são necessárias, mas não são 1 problema de curto prazo. Nós precisamos abortar o coronavírus no Brasil o mais cedo possível. O ministro da Saúde sabe o que precisa fazer, mas estamos escravizados nisso. Além disso é preciso que haja uma expansão do crédito para as empresas, que vão entrar em dificuldades.

Ampliar o crédito para as empresas é suficiente ou são necessárias outras medidas?

Desde 2014 era preciso uma política fiscal contracíclica, mesmo havendo uma crise fiscal criada pelo governo Dilma. Seria preciso cortar despesas correntes e aumentar os investimentos. Isso não aconteceu até hoje. O governo Bolsonaro, agora que a crise ficou mais grave, não pretende adotar nenhuma política contracíclica. Deveria fazer isso. Deveria iniciar um grande projeto de investimentos públicos, independentemente das concessões e PPPs (parcerias público-privadas). É preciso esforço do lado da demanda. As empresas vão ter custos por conta do coronavírus.  Precisam ter para quem vender.

Liberais criticam incentivos pelos custos fiscais, o que poderia prejudicar a confiança. Qual a resposta a isso?

Isso foi o que aconteceu, e eles têm razão, no governo Dilma. Quando o PIB (Produto iInterno Bruto) apresentou uma taxa de crescimento mais fraca em 2012, de repente se entrou em uma onda de gasto público de desonerações irresponsável. E realmente isso não ajudou nada a sair da crise. O que ajuda é investimento, não desoneração. Precisamos de expansão fiscal voltada ao investimento. Você dirá: mas isso é impossível neste governo. Talvez seja. Mas é o único governo que nós temos. Enós temos que cobrar dele que faça uma politica contraciclica no investimento e que a saúde tenha mais dinheiro. Terá um crédito adicional de R$ 5 bilhões. Ótimo. Isso é o mínimo.

Politicamente é viável uma inflexão da política econômica do governo?

Eu acho que é viável. Na semana passada, no Valor Econômico, havia economistas liberais fazendo afirmações fortes para que o Estado entre nessa crise. O André Lara Resende dizia que, se o Estado é corrupto, não é o caso de asfixiá-lo. O Luiz Carlos Mendonça de Barros dizia precisamos urgentemente do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social). Políticas contracíclicas são essenciais. Lá nos Estados Unidos há uma cobrança em relação ao Trump, que  também  está imobilizado.

Seria possível elevar o deficit primário a que patamar?

Não é minha especialidade. Mas, neste momento, o aumento do deficit primário não é o fundamental. O fundamental é fazer a economia se recuperar. Continuamos com desemprego altíssimo e agora temos pânico na economia brasileira. O governo precisa se mostrar à altura disso. Foi publicado no Valor 1 artigo do Martin Wolf em que ele pergunta: para que existe o Estado? É exatamente para enfrentar crises como esta.

Há demanda das empresas por crédito caso haja uma oferta maior?

O problema que se estende desde 2015 na economia é a falta de demanda, porque o governo se retraiu fortemente. Eu sou contra aumentar o gasto corrente do governo –exceto agora no caso da saúde—, mas eu sou fortemente a favor de aumentar o investimento público, que cria essa demanda que está faltando. Você vai dizer: mas é difícil porque não há projetos prontos, porque precisa fazer licitações. Eu sei que é tudo difícil, mas o fato concreto é que se você vê 1 governo disposto a enfrentar a crise também na área fiscal, essa crise acaba sendo controlada.

Esses investimentos seriam em infraestrutura?

Sim, e também em hospitais e escolas. A infraestrutura é 1 setor em que o Estado precisa estar sempre presente, porque não é competitivo, portanto o mercado não ajuda muito. Não há nenhum economista que eu conheça que não diga que o Estado não tenha que agir fortemente na área da infraestrutura, diretamente ou por meio de concessões. Há muito tempo não temos 1 programa sério de infraestrutura. Tivemos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas, no começo no governo Dilma, praticamente isso acabou.

A Selic está no patamar mais baixo da história e o dólar no mais alto nominal. Isso ajuda as empresas?

Sem dúvida ajuda. A baixa nos juros aconteceu porque a recessão foi tão grande e a recuperação tão fraca que o Banco Central foi obrigado a fazer isso. Em consequência disso e da diminuição do preço das commodities, que reduziu a doença holandesa, o dólar subiu, e está em 1 nível hoje quase excessivo. Eu acho que R$ 4,50 seria muito bom. Essa era a armadilha macroeconômica em que o Brasil estava desde 1992 quando foi feito o acordo com o FMI. De repente desapareceu, mas precisa aproveitar isso criando demanda. A taxa de cambio nos dá competitividade. A desindustrialização que houve no Brasil nos últimos 35 anos, desde 1985, foi muito forte, especialmente no período que começou no governo Dilma.  Reduziu a capacidade tecnológicas empresas. Isso depende de investimento.

A desindustrialização é reversível? Seria possível recuperar a participação que a indústria já teve?

Acho que é possível. Baixar os juros já fizemos. Agora é preciso neutralizar a doença holandesa. Assim que o preço das commodities voltar a subir, o câmbio se apreciará. O setor industrial multinacional no Brasil também sofreu muito com a desindustrizalização. Se o setor industrial brasileiro e o multinacional virem que há uma mudança de  regime na política  econômica, vão procurar investir. Não sei quanto tempo  demorará, mas podemos recuperar o tempo perdido. A história econômica recente do Brasil é muito triste. Estamos crescendo menos não só do que os países em desenvolvimento, mas menos do que os países ricos. A metade nos últimos 30 anos.

Como evitar que a doença holandesa volte?

A doença holandesa é uma apreciação da taxa de câmbio que acontece porque as empresas exportadoras de commodities precisam ser competitivas (na venda dos produtos ao exterior). Vamos dizer que a doença  holandesa estivesse  ativa  hoje –não está. A taxa de câmbio estaria em R$ 3,80. Como se neutraliza? A forma mais complicada e politicamente mais difícil é criar 1 imposto de exportação sobre as commodities que seja variável com preço internacional desses produtos. Neste momento, seria zero. Mas, caso volte a subir o preço das commodities, o imposto automaticamente sobe e isso impede que o câmbio se aprecie (reduzindo o valor do dólar frente ao real). Há uma outra solução menos boa tecnicamente que todos os países do mundo fizeram e que é mais fácil politicamente. É criar uma tarifa também variável para toda a indústria brasileira. Hoje, outra vez, essa tarifa variável seria zero. Se fizer isso, neutraliza a doença holandesa para o mercado interno. Mas elas não  conseguem exportar. Aí teria que criar subsídio à exportação, e isso é inviável do ponto de vista da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O agronegócio se oporia à primeira opção, certo?

Esse é problema. Por isso eu procurei dar mais ênfase à segunda. Isso precisa ser discutido. Todos os países usaram as tarifas alfandegárias para combate a doença holandesa sem saber que ela existia. No Brasil, a tarifa de importação de manufaturados entre 1958 e 1990 era 45%. As pessoas diziam que era protecionismo. Eu próprio quando era ministro da Fazenda achava que era protecionismo e resolvi fazer a abertura comercial. Mas eu não sabia que pelo menos a metade desses 45% eram uma forma de neutralizar a doença holandesa, não era protecionismo. Tinha protecionismo também. Essa ideia de que tenha uma parte que seja variável conforme o preço das commodities é uma ideia completamente nova que eu  comecei a desenvolver agora.

E o controle do câmbio, a que os liberais se opõem, seria uma opção?

A taxa de câmbio de 1 país é determinada pela procura e a oferta de moeda estrangeira. Isso exige controlar a doença holandesa e ter uma taxa de juros  baixa, para não atrair capitais. O que diz o novo desenvolvimentismo, e é contraintuitivo, é que o Brasil não precisa  de capital externo para se desenvolver. Precisa de tecnologia externa. Mas não deve ter deficit em conta  corrente. Recebe com muito prazer investimentos de multinacionais, sobretudo se vierem com tecnologia, mas esse dinheiro não deve ser para financiar deficit em conta corrente, porque assim a entrada é maior que a saída e o câmbio se aprecia no longo prazo. Isso desestimula o investimento e estimula o consumo.  Controlar o câmbio só com juros baixos não resolve. O país que mais se desenvolveu no mundo foi a China, que  nos últimos 40 anos cresceu a uma taxa média de 8% ao ano. Nessa período, usou capital estrangeiro? Nada. Desses 40 anos, só em 3 teve deficit em conta corrente. E pequeno. Nos outros teve enormes superavits e aumentou suas reservas. Depois fez investimentos diretos em outros países. Na  China os empresários sabem que o governo vai garantir os 5 preços macroeconômicos certos: taxa de juros deve ser baixa; a taxa de cambio deve manter competitivas empresas industriais que usam a  melhor tecnologia do mundo; a taxa de lucro deve ser satisfatória para as empresas investirem; e a taxa de inflação precisa ser muito baixa, para isso precisa de responsabilidade fiscal e tem que ter equilíbrio ou superavit nas contas externas para impedir a doença holandesa. Isso é usado sem teoria pelos países do leste asiático. Fizeram o que deviam e hoje são mais ricos. A China ainda não, mas está ficando.

Como fazer isso aqui, com sistema político tão diferente?

Você precisa de 1 Estado desenvolvimentista, baseando em 1 pacto político desenvolvimentista, em que entram os trabalhadores urbanos, a burocracia pública e uma parte da privada, e fundamentalmente os empresários industriais. Quem fica de fora são os rentistas, os investidores que não trabalham e vivem de seus rendimentos, e os financistas. Se o Brasil conseguir 1 pacto desse tipo volta a crescer. Tivemos isso com o Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, depois com os militares. O Lula tentou fazer, mas no governo Dilma se desmanchou tudo, foi uma tristeza. Tem gente que acha que isso é impossível. Bom, se for assim, o Brasil é impossível. Vai ficar condenado a ter elites absolutamente alienadas, que se identificam mais com os Estados Unidos ou com Portugal. Isso seria muito triste.

O que acha das intenções de reforma administrativa?

A ideia mais importante é ter trabalho temporário por até 10 anos. Poder admitir pessoas para fazer 1 trabalho relativamente simples como atendimento em postos do INSS que não virem servidores públicos estáveis. Eu defendo essa ideia. Acho que o Estado tem de ter intervenção moderada na economia. Mas essa intervenção é fundamental. Deve intervir nos setores que não são competitivos, principalmente a infraestrutura, e na macroeconomia, porque definitivamente o mercado é incapaz e manter equilibrado os 5 preços macroeconômicos a que eu me referi. Mas, para isso, o Estado deve ser capaz, deve ter uma burocracia capaz políticos de bom nível. Duas instituições coordenam o capitalismo: o mercado e o Estado.

Uma crítica liberal é que desde 1985 o Estado cresceu excessivamente. O que acha?

Cresceu, mas não excessivamente. A carga tributária brasileira em 1985 era aproximadamente 22% do PIB. Hoje é perto de 34%. Houve um aumento de uns 50%. Por que houve esse aumento? Foi um grande acordo feito entre 1980 e 1985 no quadro do pacto politico que levou às Diretas Já e à transição para a democracia. Se dizia 1º restabelecer a democracia e 2º reduzir a desigualdade. E como vamos reduzir a desigualdade, que é muito grande no Brasil? Vamos aumentar o gasto social na educação e na saúde. E isso que foi feito. Houve uma distorção: também se aumentou o gasto onde não se precisava, nos juros. O Banco Central desde 1992 vem mantendo os juros muito altos, o que não se justifica de forma nenhum. Há duas razoes para isso: uma é o interesse dos próprios rentistas, e outra que precisavam crescer com poupança externa, algo de que sou muito crítico. Precisamos de um bom Estado, de uma economia sadia, com responsabilidade fiscal e cambial. Os liberais nem sabem o que é responsabilidade cambial. Acham que tem deficit em conta corrente é coisa boa. E uma loucura completa.

O que acha do teto de gastos?

Um absurdo completo. Vai cair mais cedo ou mais tarde. Não faz sentido que o gasto por pessoa se reduza ao longo do tempo. Não sou contra reformas. Apoiei a da Previdência. Fui mais ou menos a favor da Trabalhista.

Qual a necessidade de uma reforma tributária?

O Brasil precisava de duas reformas tributárias. Primeiro essa que está na Câmara e no Senado. O Bernard Appy é um notável economista. Fez 1 maravilhosos projeto de reforma para resolver o problema do IVA, do valor adicionado. É uma coisa que estamos tentando fazer há 20 anos e não conseguimos. Agora temos 1 bom projeto. O outro também é muito bom. Estão falando em fundir. Tem que fazer isso logo. Vai tornar o pagamento mais racional, aumentar o imposto dos servidos, o que é necessário e r azoaval não vai criar problema. Depois disso é preciso uma segunda reforma pra tornar os impostos mais progressivos. Fundamentalmente criar o imposto sobre dividendos, fazer o Imposto de Renda mais progressivo, com alíquota máxima maior, e criar impostos sobre heranças mais razoável. O nosso imposto sobre heranças é ridículo.

Qual sua avaliação de forma ampla da política econômica atual?

É um mau governo. Não está enfrentando o desemprego. Está nos deixando afundar numa crise financeira novamente. Mas é o único governo que nós temos. Temos de criticar, mas também ajudar. Governar é muito difícil. Isso posso garantir. E ninguém governa sozinho.

PAULO SILVA PINTO ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)