Governar é mais do que nomear e demitir; requer ter poder para reformar as instituições e realizar políticas que levem o país na direção desejada. Para ter poder não basta ser eleito; é preciso ter “legitimidade política“ – ou seja, ter apoio nas elites e no povo. Quando um presidente da República deixa de ter legitimidade, podemos dizer que seu governo acabou.
Ele não tem mais condições de cumprir seu programa de governo, tem apenas que “segurar as pontas” para não sofrer processo de impeachment. Por exemplo, o governo Sarney terminou em 1987 quando o Plano Cruzado fracassou e ele decidiu ficar mais um ano no governo. Mais recentemente, teve o mesmo destino o governo Dilma: terminou em 2013 quando aconteceram as grandes manifestações de junho e sua popularidade foi para o abismo. Dada a grave crise em que está agora mergulhado o governo Bolsonaro, minha impressão é que também esse governo está terminado. Ele deverá ir até o fim do mandato, mas as elites econômicas e políticas e, ao mesmo tempo, uma boa parte de seus atuais apoiadores tirarão seu apoio a ele, e não haverá realmente governo.
A convocação que fez a seus eleitores para que compareçam a uma manifestação contra o Congresso no próximo dia 15 de março é um ato inaceitável. É incompatível com a condição de presidente da República e é razão mais do que suficiente para um impeachment. Mas não haverá impeachment agora porque ele ainda conta com apoio popular e porque uma parte das elites econômicas ainda acredita que ele realizará as reformas que elas desejam. Não creio, porém, que essas venham a ocorrer; não haverá clima para elas enquanto Bolsonaro comanda uma guerra contra o Poder Legislativo, contra o Poder Judiciário, contra os governadores dos estados, e contra a própria ordem pública – isto ao apoiar as greves das polícias militares e as milícias no Rio de Janeiro .
A sua aposta é que ele poderá provocar e desrespeitar os poderes instituídos da República porque tem apoio popular. Essa é a forma que ele pensa ter descoberto para manter o apoio popular. Mas esse é um engano. O respeito à lei e à ordem pública não é apenas uma demanda dos ricos, mas é uma demanda dos cidadãos – e ainda existem cidadão no Brasil.
Dei a esta nota o título “Adeus, governo Bolsonaro”, não porque a pessoa Bolsonaro está em vias de perder seu cargo, mas porque nós próximos três anos não haverá realmente governo no Brasil. Haverá Estado e haverá mercado, e a sociedade brasileira continuará coordenada por estas duas instituições, mas não haverá ninguém para governá-la e fazê-la progredir.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA ” BLOG 247″ ( BRASIL)
Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde pesquisa e ensina teoria econômica e teoria política desde 1959. Foi Ministro da Fazenda (1987) e Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-98). É doutor honoris causae pela Universidade de Buenos Aires