Há distância entre intenção e gesto, escreveu Ruy Guerra, mas tudo fica mais longe quando nem mesmo as intenções se preserva e se abre caminho para que os gestos andem em outra direção sem que pelo menos a hipocrisia lhe retarde a marcha.
A reportagem de Bernardo Karam, na Folha de hoje, mostrando que a proposta de Paulo Guedes retira da Constituição duas intenções (embora nem sempre praticadas: a construção de escolas em áreas carentes e o uso do Orçamento para a redução das desigualdades regionais).
No primeiro caso, ao que parece, a intenção é transferir, via bolsas de estudo, recursos públicos para escolas privadas, porque o fato de a Constituição estabelecer – e é cláusula pétrea – a Educação como dever do Estado, não será possível cortar todo o gasto público com isso nestas áreas. Mas, claro, com critérios seletivos, é sempre possível “economizar uns trocados” com a restrição de meios para a Educação.
No segundo, ou muito me engano ou é uma tentativa de abrir a porteira para a extinção dos fundos constitucionais de financiamento para o Norte, Nordeste e Centro Oeste, que ficaram de fora do projeto que termina com os outros fundos legais, reduzindo o investimento público em fomento da economia nas regiões menos desenvolvidas do país.
É o famoso “não vamos dar nada para estes paraíbas” levado ao texto constitucional.
O mais incrível é que misturando propostas de emenda constitucional e medidas provisórias, vai-se desmontando todo o conteúdo “cidadão” da Constituição de 1988.
Para que uma constituição cidadã para que é reduzido a súdito?
FERNANDO BRITO ” BLOG TIJOLAÇO” ( BRASIL)