247 – Em carta aberta ao presidente do Chile Sebastián Piñera, o jurista espanhol Baltasar Garzón analisa os motivos que levaram à convulsão no Chile e alerta sobre os perigos do uso das Forças Armadas para reprimir protestos sociais.

“O exército não está preparado para controlar a ordem pública, mas para fazer a guerra, acabar com um inimigo, destruí-lo”, enfatiza o jurista em mensagem publicada pelo jornal digital espanhol InfoLibre e traduzida pela Carta Maior.

“Mas, Senhor Presidente, você e o governo que lidera estão errados quanto ao objetivo: o povo não é o inimigo, mas sim a vítima, e o povo deve ser protegido e não punido com medidas excepcionais”, completa o jurista.

Baltasar Garzón destaca ainda que o chamado “milagre econômico” levou Chile a ser um dos dez países mais desiguais do mundo, no mesmo nível de Ruanda, de acordo com o índice de Gini aplicado pelo Banco Mundial.

“É verdade que há desenvolvimento e riqueza no país, mas apenas para uma pequena elite política e empresarial. Da mesma forma, o Chile também possui números macroeconômicos imbatíveis, com crescimento sustentado por décadas, mas com empobrecimento e endividamento gradual e constante da grande maioria dos cidadãos – uma cifra que, este ano, atingiu seu ponto mais alto em todos os tempos, segundo a imprensa e o próprio Banco Central”, frisou.

Ele finaliza a carta destacando que, diferentemente da opinião do Secretário-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), que joga a culpa tudo o que acontece na América Latina agora nos governos de Cuba e da Venezuela, em Lula, Rafael Correa e Cristina Kirchner, o povo acordou.

“Desta vez, não seremos enganados ou humilhados por aqueles que, novamente, querem dominar e acabar com a resistência democrática e a expressão do povo”, enfatiza.

Confira a íntegra da carta:

Senhor Presidente, sou Baltasar Garzón, o juiz espanhol que ordenou a prisão de Augusto Pinochet em Londres em 16 de outubro de 1998. Não o conheço nem demonstrei interesse em fazê-lo. Sim o fiz isso com todos os outros presidentes democráticos do seu país, ao qual amo tanto. Talvez por meu amor pelo povo chileno e pela defesa que sempre fiz das vítimas, minha defesa dos povos originais e dos mais vulneráveis, decidi dirigir esta carta com profunda dor e indignação pelo que está acontecendo no Chile.

Senhor Presidente, parece que as chilenas e os chilenos já disseram o suficiente. E eles estão dizendo isso alto e claro. Estamos diante de uma convulsão social espontânea, que não é dirigida por nenhum partido político. Um simples protesto estudantil contra o aumento da passagem do metrô, severamente reprimido pela polícia militar do Chile, foi o pavio que levou à explosão de raiva, uma raiva que estava acumulada ao longo de quase trinta anos. Eles foram os executores de uma medida política ordenada por seu governo.

Senhor Presidente, será conveniente para mim que, sob o pretenso milagre econômico que muitos atribuem a Pinochet, um modelo de desenvolvimento mantido pela transição chilena e subsequente democracia, esteja o triste fato deste ser um dos dez países mais desiguais do mundo, no mesmo nível de Ruanda, de acordo com o índice de Gini aplicado pelo Banco Mundial. É verdade que há desenvolvimento e riqueza no país, mas apenas para uma pequena elite política e empresarial. Da mesma forma, o Chile também possui números macroeconômicos imbatíveis, com crescimento sustentado por décadas, mas com empobrecimento e endividamento gradual e constante da grande maioria dos cidadãos – uma cifra que, este ano, atingiu seu ponto mais alto em todos os tempos, segundo a imprensa e o próprio Banco Central. Seu país, Senhor Presidente, também ingressou, anos atrás, no seleto clube de nações ricas, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), passando a ser considerado um novo país desenvolvido, com altos níveis de produtividade e competitividade, e, novamente, apesar dos salários baixos para os trabalhadores e a quase total ausência de proteção social para a maioria da população.

Como a mais alta autoridade política, você deve saber que a Constituição atualmente em vigor no Chile foi adotada no meio de uma ditadura militar, realizando um referendo que ocorreu enquanto os agentes de Pinochet torturavam, assassinavam e desapareciam com os corpos de opositores políticos. Essa Constituição passou por várias modificações, para possibilitar a transição e o consequente retorno da democracia, e foi posteriormente reformada em inúmeras ocasiões. Porém, seu espírito e orientação permanecem os mesmos. Não existe um Estado de direito “social” e democrático, mas um Estado de direito “liberal”, ou “neoliberal”, ou “subsidiário”. Isso significa que, com algumas exceções, os serviços públicos do Estado são de baixa qualidade, projetados para pessoas de recursos muito pobres ou carentes, de modo que quem quiser acessá-los em condições adequadas, deve contratá-los através de privados. É o caso da educação, da saúde, das aposentadorias, dos transportes e muitos outros. Na verdade, apesar dos esforços de alguns governos progressistas, não existe um estado de bem-estar social. Na lógica neoliberal, o Estado deve ser pequeno, o menor possível; portanto, se alguém quiser acessar serviços de qualidade, deve pagá-los com seus próprios recursos, uma lógica que transforma os cidadãos em meros consumidores de serviços privados.

Por isso, Senhor Presidente, nestes últimos anos, foram vistos protestos de estudantes do ensino médio e superior, de aposentados e de trabalhadores que reivindicaram salários dignos, mas que não tiveram suas demandas devidamente atendidas. A insatisfação, a falta de expectativas, a indiferença das autoridades e suas promessas não cumpridas, juntamente com os escândalos milionários de corrupção de grandes empresas, de políticos, e inclusive corrupção dentro do Exército e das instituições policiais do Chile, e inclusive alguns estavam ligados justamente à sua pessoa. Você é acusado de ter, supostamente, enriquecido ilegalmente durante a ditadura, de sonegar impostos imobiliários por trinta anos. E diante de tudo isso você ainda ousou tomar a decisão de aumentar levemente o preço do metrô, que mesmo que tenha sido uma gota d´água, por seu tamanho, foi a que fez o copo da indignação transbordar. Uma pena que você também reagiu a isso, com uma repressão policial descontrolada e brutal contra os estudantes do ensino médio.

A violência engendra mais violência

Talvez você não goste de ouvir isso, mas como presidente, diante de um protesto social sem precedentes na democracia, e estando ao lado dos herdeiros do modelo neoliberal de Pinochet que atualmente governam o país, você não encontrou uma saída melhor do que a de implementar uma estratégia que conhece muito bem: colocar os militares nas ruas para reprimir o povo.

Não sou o primeiro em dizer que a violência gera mais violência, que você não pode combater o fogo jogando gasolina, que com os militares nas ruas, mais cedo ou mais tarde, haverá mais gente gravemente ferida, e mais mortes. O Exército não está preparado para controlar a ordem pública, mas para fazer guerra, acabar com o inimigo, destruí-lo. Sempre que os militares são acionados, seja para “combater” ou “lutar” em uma suposta guerra ao crime, as coisas só pioram. Os crimes, saques e excessos não cessam, mas fazem aumentar a violência do Estado, exercida indiscriminadamente e depois escondida da pior maneira possível, para garantir a impunidade. Mas, Senhor Presidente, você e o governo que lidera estão errados quanto ao objetivo: o povo não é o inimigo, mas sim a vítima, e o povo deve ser protegido e não punido com medidas excepcionais.

“Perdemos o medo!”, dizem as chilenas e chilenos nas redes sociais. “O Chile acordou!”, é outro dos slogans desse movimento social espontâneo, que já começa a se organizar. “Isto é apenas o começo”, dizem outros. “Temos que continuar”, diz um pequeno agricultor quando vê como, diante dos protestos, o rio que ontem estava seco agora flui, depois que uma grande empresa liberou a água que represada ilegalmente, e a deixou à disposição daqueles que vivem da sua pequena produção agrícola.

De nossa parte, continuaremos e permaneceremos muito atentos ao que está acontecendo no Chile. Saiba que as violações aos direitos humanos que estão sendo cometidas, e os crimes contra a população civil, desta vez não permanecerão em impunidade, porque além do Ministério Público do Chile e do Instituto Nacional de Direitos Humanos, existe uma jurisdição universal, existe o Tribunal Penal Internacional, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e uma comunidade internacional atenta e vigilante, que não permitirá que os horrores do passado se repitam no Chile.

Senhor Presidente, não duvide do fato de que não somos da opinião do Secretário-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), que joga a culpa tudo o que acontece na América Latina agora nos governos de Cuba e da Venezuela, em Rafael Correa, em Lula da Silva, em Cristina Fernández de Kirchner ou Alberto. Fernández, e naqueles que discordam da onda neoliberal que novamente está sendo patrocinada pelo hemisfério norte, como aconteceu nos Anos 70, quando devastaram o continente. Desta vez, não seremos enganados ou humilhados por aqueles que, novamente, querem dominar e acabar com a resistência democrática e a expressão do povo.

Baltasar Garzón é ex-juiz e membro do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia

PUBLICADO NO BRASIL NO ” BLOG 247″

*Publicado originalmente no Página/12 | Tradução de Victor Farinelli