Mês: Setembro 2019

NA VOTAÇÃO DO SUPREMO, BARROSO MUDOU DE OPINIÃO EM APENAS 7 MESES

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Os avanços civilizatórios consagraram alguns princípios fundamentais nos processos penais: o devido processo legal, o direito à plena defesa e o contraditório. Peça central é a possibilidade do réu falar por último. A acusação levanta todos os elementos, provas, apresenta. E a última palavra é do réu, para se defender. Há uma lógica óbvia. A ….  Continue Reading