A intenção de Paulo Guedes, o ministro da Economia, permanece sendo a reduzir o tamanho do Estado e cortar gastos. Não há, no horizonte de sua pasta, a intenção de estimular o crescimento da economia

O administrador da massa falida, digo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer cortar gastos obrigatórios, fazer receitas com privatizações de estatais e trazer de volta uma espécie de CPMF. É parte de um conjunto de sugestões fiscalistas e tributárias para equilibrar as contas da União, estados e municípios reveladas à jornalista Claudia Safatle, do Valor Econômico.

Guedes quer o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) que poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano, mas deixa claro que este seu desejo, assim como as demais medidas que exigem mudança na Constituição, dependem da vontade dos parlamentares do Congresso Nacional.

“Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos. E eu quero privatizar todas as empresas estatais. Minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O Congresso vai decidir”, diz Guedes.

A realidade é que, sem entrar no mérito da importância das medidas, o governo vem perdendo espaços a cada dia no processo de articulação no Congresso. Na votação da Previdência Social em comissão do Senado Federal, o secretário Rogério Marinho era único articulador de governo, em uma batalha para evitar perdas de receitas no projeto que foi aprovado na Câmara Federal.

Cortar, cortar, …

Rogério Marinho com Rodrigo Maia – Foto: Orlando Brito
Voltando ao gasto. É verdade que controle de despesas obrigatórias tornou-se, como definiu o pensador Immanuel Kant, um “imperativo categórico”.

Isto porque, como o teto se trata de um limite ao gasto público fixado na Constituição, despesas com o crescimento vegetativo dos gastos, como a de pessoal, acabam reduzindo todas as demais receitas livres destinadas à máquina administrativa e ao investimento.

O qualificado leitor que me acompanha até aqui, sobre isso veja o que diz Guedes: “O estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os níveis, no federal, estadual e no municipal. E a principal ameaça desse crescimento da despesa pública obrigatória é a de engolir o Brasil. Nela, o buraco negro era a Previdência – a despesa que mais cresce e que engoliria o País em dois anos”.

O teto não pode cair

Em seguida, defende a manutenção do teto de gastos, coisa que vem sendo questionada por diversos economistas – entre eles o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – como solução para estimular a atividade da economia com a liberação de mais recursos públicos.

“O teto é fundamental, porque ele trava essa trajetória de aumento descontrolado de despesas. Não queremos furar o teto. Queremos é quebrar o piso da despesa obrigatória e a ferramenta para isso chama-se pacto federativo”, disse Guedes à jornalista Claudia Safatle.

Equilíbrio dos estados na mira

Embora não esteja na rubrica de despesas obrigatórias, a renúncia fiscal da União em benefícios a grupos organizados do setor privado suga mais de R$ 300 bilhões por ano – dois ITFs de recursos públicos – não faz parte das prioridades de Guedes. Talvez por esquecimento, uma vez que é assunto de observação de servidores atentos do Tesouro Nacional que veem estes recursos públicos escorrer pelas mãos.

A maior parte da gastança desenfreada no setor público, especialmente nos Estados, deve-se a falta de observação nos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Preocupado com a eficácia na aplicação da lei, Paulo Guedes defende a criação do Conselho Fiscal da República com integrantes dos três poderes, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar decisões, em especial do Judiciário, que agravem o desequilíbrio das contas dos entes federativos.

O “diagnostico e prescrição” de Guedes, mesmo que contestado, segue na intenção de moldar a máquina administrativa e orçamentos aos fluxos de receitas de impostos. Não fez parte de suas preocupações qualquer medida de estímulo à atividade da economia.

Ao contrário, todas as medidas que defende, como criação da nova CPMF e corte de gastos, vão contribuir para uma tração dos agregados monetários, ou seja, o governo vai tirar dinheiro da economia. Se a economia volta a crescer, a arrecadação de impostos pode amenizar parte das dificuldades fiscais e o cidadão terá mais chance de botar comida na mesa.

IVANIR JOSÉ BARTOT ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)