Regras em vigor só existem aqui

Despesas obrigatórias são o alvo

Guedes joga para romper o teto?

Uma coisa muito rara aconteceu neste país entristecido, mas, como costuma acontecer com coisas assim, não durou nem 24 horas. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse algo que faz sentido ao sugerir mudanças nas regras do teto de gastos, por uma “questão matemática”. No dia seguinte, foi ao Twitter para, reforçando o estilo, recuar e afirmar que é preciso “preservar a emenda do teto”, sob o risco de “abrir uma rachadura no casco do transatlântico”.

Da matemática do teto de gastos, que espreme as despesas não obrigatórias de investimento e custeio da máquina, na medida em que as obrigatórias continuam a avançar, à preservação da regra de controle fiscal, Bolsonaro oscilou de acordo com o que chegou soprado a seus ouvidos. De um lado, os sopros transportaram as queixas de ministros de áreas que prestam serviços à população. De outro, viajaram nos argumentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, em favor de cortes nos gastos obrigatórios, com foco nas despesas com servidores públicos.

Já não era novo o debate sobre os problemas criados pelas regras do teto de gastos, mas a discussão acelerou depois que Guedes entregou ao Congresso o projeto de lei orçamentária para 2020, na semana passada. As regras de controle fiscal vinham sendo questionadas com mais força desde o anúncio dos cortes em verbas para pesquisa científica, manutenção de universidades, programas de distribuição gratuita de medicamentos e contratação de obras do Minha Casa Minha Vida.

Mas o nível e a disseminação das críticas às regras fiscais cresceram rápido depois que ficou conhecido o tamanho da poda de recursos previsto para o ano que vem. O volume total destinado a gastos não obrigatórios, de R$ 89 bilhões —dos quais apenas R$ 19 bilhões para investimentos, o menor valor em dez anos—, sinalizava um quase inevitável apagão em série dos serviços federais e abandono do impulso das obras públicas à atividade econômica em geral.

Não se pode afirmar que se formou um consenso em torno da ideia de revisar as regras do teto de gastos. Embora até gente mais alinhada com o pensamento mais ortodoxo tenha se convencido da necessidade de ajustar as regras de controle das contas públicas, restaram fiscalistas radicais nas últimas linhas de defesa do teto como ele foi originalmente concebido e aprovado pelo Congresso, em fins de 2016.

Da metáfora segundo a qual mexer no teto é como viciado pedir mais uma dose de bebida ao argumento de que o teto ancorou expectativas de inflação e contribuiu para o cenário de juros baixos, os renitentes defensores do teto original se agarraram a argumentos que passam longe das evidências. Primeiro, os críticos do teto não são alcoólatras dependentes de despesas públicas sem controle. Ninguém quer mexer no teto sem colocar nada no lugar.

Depois, a inflação já havia iniciado um movimento de queda antes mesmo do teto, refletindo tendência de recessão e baixo crescimento que se estabeleceu. Quanto aos juros, que recuaram no espaço aberto pela economia prostrada, poderiam ter começado a recuar antes e caído mais, não fosse o conservadorismo do Banco Central

Da maneira como foi desenhado pelo governo Temer e se encontra em vigor, o teto de gastos é uma autêntica jabuticaba. Muitos países têm teto de gastos, mas nenhum pelo prazo de 20 anos, como é o caso brasileiro. Normalmente, os prazos seguem o ciclo político, de quatro ou cinco anos.

Diferentemente do teto brasileiro, que abarca praticamente todos os gastos, inclusive investimentos públicos, em outros países os tetos excluem diversas despesas e, em geral, os investimentos ficam de fora. Também nenhum outro país reajusta seu teto de gastos apenas pela inflação do ano anterior. Há sempre alguma regra que garante expansão real e leva em consideração o ciclo econômico, com válvulas de escape em tempos de crise ou baixo crescimento.

Não é possível saber se Guedes, para convencer Bolsonaro a manter o teto como está, usou como argumento a ideia de deixá-lo romper para que os gatilhos corretivos automáticos entrassem em ação. Mas parece ser este o roteiro traçado pelo ministro para atacar as despesas obrigatórias e comprimir ainda mais as despesas públicas.

Esses gatilhos, acionados na hipótese de rompimento do teto, impedem, por exemplo, reajustes reais para o salário mínimo, vedam aumentos e promoções no serviço público federal e suspendem a realização de concursos públicos. Não parece ser coincidência que algumas dessas restrições já se encontrem contempladas na proposta orçamentária do governo para 2020.

Segundo o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, o rompimento das regras do teto de gastos em 2022, ano em que a IFI prevê que deve acontecer (com risco de antecipar para 2021), ensejaria uma forte redução dos gastos com pessoal de 4,1% do PIB para 2,5%, até 2030. Para Salto, não há saída para o problema fiscal fora do controle das despesas obrigatórias e é este caminho que a regra do teto está apontando.

As despesas de pessoal no setor público formam o principal conjunto de gastos obrigatórios. Depois de vencida a batalha da reforma da Previdência Social, é nessas despesas que Guedes gostaria de concentrar suas baterias na busca do equilíbrio fiscal.

Quando comparadas com as de outros países, são, no Brasil, de fato, excessivas. Dados da OCDE mostram que os gastos no serviço público, em todas as esferas, com pessoal, encargos e aposentados alcança 13,3% do PIB contra uma faixa de 8% do PIB a 9% do PIB, em países latino-americanos, e um pouco acima de 10% do PIB, nas economias mais avançadas.

Uma ampla superposição de carreiras e cargos contribui para pressionar os gastos e reduzir a qualidade do serviço. Só no Executivo federal aglomeram-se 310 carreiras distintas. Além de carreiras em excesso, a divisão de cargos, com hipertrofia de chefias, reduz a eficiência funcional.

Reformar o serviço público, oferecendo estímulos à progressão nas carreiras e elevando a produtividade do funcionalismo é uma necessidade que não deve se confundir com a demonização dos servidores públicos. Entre eles, há, sem dúvida, paraquedistas, indicados por influência política e funcionários desmotivados. Mas esse grupo está longe de formar alguma maioria entre os funcionários públicos.

No fim das contas, cortar despesas obrigatórias sem reformar o serviço público é correr riscos de continuar gastando, mas pior ainda do que antes. E sem aliviar —ao contrário, acirrando— os conflitos distributivos na sociedade.

JOSÉ PAULO KUPFER ! BLOG PODER 360″ ( BRASIL)