O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 no governo do Marechal Castello Branco para substituir a estabilidade no emprego por uma poupança forçada do trabalhador. O ministro do Planejamento do regime militar, Roberto Campos, autor da ideia, tinha dois objetivos: reduzir custos de demissões de trabalhadores e usar os recursos do fundo para financiar a construção civil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve agora que recorrer a cerca de R$ 42 bilhões destes recursos acumulados para estimular o consumo e melhorar o sofrível desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), que ameaça crescer menos do que 1% em 2019.
Os recursos dos trabalhadores no FGTS, apesar de uma remuneração abaixo de diversas aplicações no mercado, foi instrumento mais importante para ativar novos negócios privados do que para atender às necessidades dos trabalhadores.
O governo do Presidente Michel Temer já havia liberado recursos do FGTS com o propósito de estimular o consumo ou tirar milhares de pessoas do sufoco das dívidas em 2017, o que animou a atual equipe econômica a seguir o mesmo receituário.
O impacto efetivo dos recursos que serão liberados, a partir de setembro, deverá ser mínimo sobre o crescimento da economia. É que a atual política econômica é contracionista devido aos cortes de gastos primários, redução dos investimentos e benefícios com a nova Previdência Social. Os investimentos privados nacionais e internacionais que deveriam fazer a roda da economia girar não estão ocorrendo por falta de confiança em relação às reformas que o governo pretende fazer, como a reforma tributária.
A equipe de Paulo Guedes precisa ganhar tempo e evitar esfriamento maior da economia. Mesmo assim o argumento de Guedes de que é um direito do trabalhador dispor destes recursos para dele fazer o melhor uso é mais do que justo.
Se os recursos do FGTS são tão importantes, o que dizer do impacto na economia se parte dos R$ 3,240 trilhões de recursos privados aplicados em títulos do Tesouro Nacional fossem liberados para investimento ou consumo.
Colaboradores de Paulo Guedes dizem que na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central as taxas de juros podem cair em 0,5% para estimular a atividade da economia. Só que o efeito limitado desta queda leva uns seis meses na economia real. Isso sem falar que mesmo com 37,8% do total da dívida pública recebendo a remuneração equivalente a 6,5% da taxa básica de juros, o conjunto dos investidores tiveram nos últimos 12 meses uma remuneração equivalente a 9,44% ao ano, por terem adquirido papéis prefixados quando as taxas de juros eram bem maiores.
Por inúmeros fatores, caro leitor, mesmo que o Banco Central venha a reduzir juros, o que é bom, não espere grandes impactos na economia no curto prazo. O custo do dinheiro para o investidor e consumidor nos bancos é desproporcional a rentabilidade da maioria dos empreendimentos. Quem tem dinheiro ainda prefere comprar os papéis do governo federal, o maior sugador de recursos da economia. A retomada da economia, como está sinalizando a equipe econômica terá que ser feita com investimento privado e a poupança dos trabalhadores, mesmo que muitos deles desempregados.
IVANIR JOSÉ BORTOT ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)
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Formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com pós graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administraçã