Ainda há um caminho até a entrada em vigor da reforma da Previdência, mas, mesmo com as possíveis desidratações que possa sofrer, não há mais nada, na prática, a barrar um programa de retomada do crescimento na economia. O problema é que esse programa não existe ou, no mínimo, está atrasadíssimo em relação à sua urgente aplicação.

A reforma que vai valer mais à frente promete aliviar os gastos públicos em algo não muito abaixo de R$ 700 bilhões em dez anos. No cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o mais confiável, considerando o texto básico aprovado, a economia em 10 anos chegaria a R$ 714 bilhões (elevada para R$ 744 bilhões, se incluída a projeção de aumento das alíquotas da CSLL para bancos). Como o texto da reforma ainda pode passar por novos cortes, beneficiando corporações, em qualquer situação, ficará longe dos R$ 1,2 trilhão projetados pelo ministro Paulo Guedes.

De todo modo, definido o básico de seu tamanho e alcance, já é possível especular sobre os efeitos da reforma. O primeiro deles é que, presumindo não haver condições de acabar com o sistema de previdência solidária e substitui-lo por alguma proposta de capitalização nos moldes antes propostos por Guedes, um novo ajuste terá de ser feito em cinco anos ou um pouco mais.

Isso não é propriamente ruim porque são tão amplas as perspectivas de mudança no mundo dos fatores que afetam sistemas sociais de previdência que reformas tenderão a se tornar com o tempo mais frequentes e regulares. De um lado, a marcha demográfica em direção a um envelhecimento da população ainda se encontra numa fase de aceleração e, por isso, com certeza as pressões sobre a Previdência num futuro relativamente próximo, mesmo com a atual reforma, tendem a se acentuar.

Depois, é preciso considerar os fortes impactos previdenciários com origem nas profundas mudanças em curso nas relações de trabalho. A disseminação de tecnologias, de informação e comunicação, bem como a difusão do uso de inteligência artificial, promete revolucionar a maneira como trabalhadores e empresas se relacionam —e, em consequência, como contribuem para os fundos previdenciários.

A proliferação de PJs, profissionais contratados por empresas como se eles também fossem empresas, é um exemplo já presente nos dias atuais. A manobra permite driblar os encargos trabalhistas, permitindo também que empresas e trabalhadores escapem da contribuição previdenciária compulsória. Antecipa, assim, em muitos aspectos as previsíveis dificuldades futuras do financiamento previdenciário coletivo.

Resumindo o ponto, reformas nos sistemas previdenciários não mais poderão ser pensadas como soluções definitivas. A não ser que se pretenda eliminar por completo a proteção social aos trabalhadores mais vulneráveis que vão se tornando idosos, com a adoção exclusiva de algum regime de capitalização individual, sonho ultraliberal politicamente pouco compatível com um país tão pobre e desigual como o Brasil.

Quanto à contribuição da reforma da Previdência para a instalação de uma nova etapa de retomada do crescimento econômico, incertezas persistem. Aqui, por enquanto, é preciso lidar com muitas hipóteses e poucas garantias.

Variável chave em jogo é o investimento e a hipótese principal a observar é se a esperada redução das taxas de juros será suficiente para acender o apetite dos empresários por expansão de seus negócios, mesmo num ambiente de desemprego e baixa demanda. Em outras palavras, será necessário verificar até que ponto, depois de sancionada a reforma da Previdência, a confiança empresarial comparecerá puxando a economia.

Os primeiros testes não foram muito animadores. Economistas do Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por exemplo, rodaram um modelo que simula os efeitos na atividade econômica de cortes na renda das famílias, como os que serão provocados pela reforma da Previdência. Encontraram riscos de contração da atividade, a menos que o investimento privado compense integralmente a queda nas despesas com aposentadorias e pensões.

A hipótese da resposta positiva dos investimentos privados apenas ao ajuste da Previdência, no entanto, pode ser classificada como “muito otimista”, segundo a economista Débora Freire, do grupo que realizou o experimento. Ao jornal Valor Econômico, Freire listou diversas barreiras à expansão do investimento privado —da lentíssima recuperação da economia à morosidade no movimento de corte dos juros básicos, passando pela redução do papel dos bancos públicos, sobretudo do BNDES, no financiamento dos investimentos.

Nesse rol de barreiras à retomada das inversões privadas, merece destaque a falta de espaço fiscal, diante das restrições das metas de resultado primário e do teto de gastos, assim como das convicções ideológicas da equipe econômica do governo, para a expansão do investimento público. Este se encontra no nível histórico mais baixo e, no atual quadro fiscal, a tendência é a de que se torne ainda mais irrelevante. Vale lembrar aqui que são raros e bem específicos os casos em que, sem o impulso indutor do investimento público, as inversões privadas deslancharam.

O resumo dessa história é que quase ninguém mais acredita que a reforma da Previdência sozinha será suficiente para relançar a economia e que, portanto, outras medidas deveriam ser aviadas o mais rápido possível. Tanto isso é verdade que até um improvável consenso, reunindo economistas ortodoxos e heterodoxos, em torno da necessidade da promoção de algum impulso fiscal, está se formando.

Ponderando os possíveis efeitos sobre a arrecadação e a atividade econômica de gastos públicos pontuais e moderados, o diretor do Ibre/FGV-Rj, Luiz Guilherme Schymura, na “Carta do Ibre” de julho, dá passagem a reflexões dos economistas Samuel Pessôa e Nelson Barbosa, representantes de linhas de pensamento econômico opostas, com sugestões convergentes de reanimação da economia com o recurso a gastos públicos.

Em vias de se ver obrigado a determinar mais uma rodada de contingenciamento de gastos públicos, em razão da frustração recorrente da arrecadação, causada pela estagnação da economia, o governo tem repelido as sugestões para sair da letargia e do atoleiro estimulando a demanda. Assim, sem ações alternativas, enquanto o pretenso ciclo virtuoso da reforma da Previdência não se materializa, o ciclo vicioso do baixo crescimento e do desemprego se aprofunda, tornando mais difícil e custosa a retomada.

JOSÉ PAULO KUPFER ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)