Governo trava com contingenciamentos

Paralisia ainda pode se aprofundar

Disputas internas geram instabilidades

Disputas internas, incentivadas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, estão produzindo paralisias administrativas no governo, diz José Paulo Kupfer Sérgio Lima/Poder360 – 8.abr.2019

Uma conjugação adversa de fatores econômicos e políticos está aprisionando a economia numa armadilha que se reflete em estagnação da atividade. Com a paralisia administrativa que toma conta do governo, a paradeira pode evoluir até mesmo para uma nova recessão em 2019.

Por trás dessa perspectiva, pode-se localizar um avanço concreto do colapso fiscal, que acelera o passo ao encontrar caminho livre deixado pela inação oficial. São muitos, de fato, os sinais de que estamos vivendo uma situação de autêntico shutdown branco na máquina pública.

Não é um desligamento formal e declarado. Mas cortes ou contingenciamentos de recursos estão se disseminando pelos ministérios. Encobertos em alguns casos por decisões de cunho ideológico, interrupções de serviços, suspensões de atividades em universidades — incluindo pesquisas e bolsas de estudo —, e fornecimento de medicamentos, entre muito outros exemplos, estão entrando, mais do que de costume, no cotidiano brasileiro.

O próprio estado da economia é uma das razões a explicar o que está acontecendo. A arrecadação pública é variável, dependente do crescimento econômico e, assim, quanto menos a atividade progride, na falta de receitas extraordinárias e ainda que o gasto público não aumente, mais o déficit tende a se alargar. É o que está se vendo.

Em relação à atividade, as perspectivas não são nada boas. Os números do comércio varejista em março e no primeiro trimestre deram mais uma volta na corda que anda sufocando os negócios. Puxada pelo resultado negativo do segmento de supermercados, a atividade comercial avançou 0,3% sobre fevereiro, número que representou apenas um terço das projeções. No trimestre, o varejo ficou parado, registrando miserável expansão de 0,16%.

Faltam ainda os dados do setor de serviços para completar o quadro já sabido nada animador dos primeiros 3 meses do ano. A tendência para o primeiro trimestre é de estabilidade em relação ao PIB do último trimestre de 2018, mas as chances de um resultado negativo são cada vez mais altas. Abril, na abertura do segundo trimestre, não parece ter registrado alguma alteração positiva de trajetória.

O problema representado pela anemia de receitas públicas, que deriva do baixo crescimento, afeta diretamente a meta de resultado primário. Para 2019, a diferença entre despesas e receitas não pode passar, na esfera federal, de R$ 124 bilhões. Mas a arrecadação fraca, refletindo a economia meio morta, não está facilitando as coisas.

Já houve, por causa disso, um primeiro contingenciamento de recursos, da ordem de R$ 30 bilhões, em março. Aos poucos, vão sendo conhecidos seus efeitos. Além das universidades e colégios federais ameaçados de suspender cursos e pesquisas, nem as estradas de rodagem estão escapando da faca. No Dnit, departamento responsável pelas rodovias federais, por exemplo, mais de meia centena de obras estão sendo paralisadas.

Essa situação, já bem ruim, ainda pode piorar. Para cumprir a meta de resultado primário do ano, é possível que, em razão das frustrações do crescimento da economia, novo contingenciamento de despesas tenha de ser feito ainda em maio.

Com vinculações orçamentárias absorvendo, obrigatoriamente, quase 95% dos gastos, a margem de manobra fiscal, sem receitas não recorrentes, em geral provenientes de venda de ativos — privatizações, por exemplo — ou elevação de tributos, é realmente muitíssimo estreita e está se fechando ainda mais. O recurso às despesas ditas discricionárias, ou seja, de livre uso do governo, caminha para chegar ao ponto zero.

Um dos mais importantes componentes dos gastos livres, o investimento público é uma poderosa ferramenta de indução do investimento privado e, em consequência, do crescimento econômico. Mas mingua a olhos vistos, recuando do já baixo patamar de 1,3% do PIB, em 2014, para 0,5% do PIB, em 2019. Mantida a tendência atual, segundo projeções do próprio governo, será zero em 2 anos.

Enfrentar esse quadro de colapso anunciado exigiria muito mais do que apenas martelar a reforma da Previdência, acenando com os espaços fiscais a serem abertos com ela, em médio prazo. Mais ainda quando a pretensão, já se sabe pouco realista, é a de aprovar uma reforma radical que, no fim do processo, tenta encaminhar a substituição do regime de repartição solidária pela poupança individual do sistema de capitalização. Tudo indica que ali por novembro haverá uma reforma, mas não essa do governo. Se já não era bala de prata…

Há, sendo justo, esforços no governo para oferecer alternativas. Algumas bem sucedidas concessões de infraestrutura mostram que uns poucos em Brasília parecem saber onde podem ser encontradas algumas saídas, ainda que parciais. Vão na mesma direção os recentes acenos com a liberação de recursos do PIS/Pasep —fórmula keynesiana para estimular o consumo e reativar a economia, mesmo que de modo limitado, a que recorrem, na hora do aperto, até os liberais de carteirinha na economia, como o ministro Paulo Guedes.

Mas, disputas internas no governo, incentivadas pelo próprio presidente Bolsonaro, estão produzindo instabilidades e paralisias administrativas em série. Ficam, por isso, mais longe, os bilhões e trilhões de reais de privatizações, cessões onerosas e devoluções ao Tesouro de recursos do BNDES com os quais Guedes costuma contestar dúvidas e críticas sobre o futuro desanimador da economia. E mais distantes também, em consequência, as perspectivas de crescimento econômico digno do nome.

JOSÉ PAULO KUPFER ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)