Legalmente controverso, com despachos discutíveis e atacado por todos os lados, o inquérito aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, para apurar ataques à Corte está com os dias contados. A primeira baixa veio nesta quinta-feira (18) após um duro texto do decano da Corte, ministro Celso de Mello. Sob pressão, Alexandre de Moraes, relator do inquérito, revogou a censura que ele havia determinado aos sites “Crusoé” e “O Antagonista”.
ello. Sob pressão, Alexandre de Moraes, relator do inquérito, revogou a censura que ele havia determinado aos sites “Crusoé” e “O Antagonista”.
A reconsideração de Moraes não afetou o restante inquérito e, por isso, as sete ações que questionam a constitucionalidade da investigação não perderam a validade. Por ora, a deliberação caberá ao ministro Edson Fachin, relator desses processos, e a expectativa é que até semana que vem o magistrado decida liminarmente se mantém ou não o inquérito. Mas claro, a decisão final é do plenário e é aí que a situação de Tóffoli se agrava. Com base em precedentes e em falas públicas dos ministros, o colegiado do Supremo deve enterrar a investigação por maioria dos votos.
Isso porque publicamente o procedimento só tem o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Pelo histórico de decisões, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux podem até dar um voto meio termo e manter o inquérito, mas ambos possuem belas decisões contra abusos judiciais e defendendo a atuação do MP. Portanto, o apoio ao inquérito no colegiado dificilmente terá mais do que cinco dos 11 votos.
Por outro lado, o ministro Marco Aurélio já criticou publicamente a investigação e, com base em precedentes e posicionamentos no colegiado, é possível afirmar que os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Roberto Barroso também vão caminhar no sentido do arquivamento do inquérito.
Por se tratar de uma portaria do presidente do STF, internamente já se fala em discussão na sessão administrativa, que é secreta e, por isso, evitaria uma maior exposição do Tribunal. Mas, com ou sem a TV Justiça, a situação de Tóffoli e Moraes é bastante delicada na Corte, sobretudo depois da forte e contundente manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que “promovia” o arquivamento da investigação e criticava duramente a forma como o inquérito foi instaurado e distribuído.
Ao recusar o arquivamento proposto por Dodge, Alexandre de Moraes deixou os demais componentes do Tribunal expostos e tornou inevitável a discussão em plenário. Ainda há uma mínima possibilidade de o ministro reconsiderar e arquivar a investigação, assim como fez com a censura, mas já há feridas abertas com Ministério Público, Exército, Senado Federal e a imprensa. E a instituição Supremo Tribunal Federal está com a credibilidade abalada – logo quando o país mais precisava dela.
JOÃO GABRIEL ALVARENGA ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)